Notícia
Governo desiste de suspender mandato a autarcas arguidos
Nem em 2007, como prometido, nem em 2008, nem em 2009: o Governo chegará ao final do seu mandato sem ter cumprido a intenção de legislar no sentido de obrigar os autarcas acusados de crimes pelo Ministério Público a suspenderem o seu mandato.
03 de Agosto de 2009 às 00:01
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Nem em 2007, como prometido, nem em 2008, nem em 2009: o Governo chegará ao final do seu mandato sem ter cumprido a intenção de legislar no sentido de obrigar os autarcas acusados de crimes pelo Ministério Público a suspenderem o seu mandato.
A Lei da Tutela Administrativa, onde esta alteração se faria, afinal continuará a não sofrer alterações em relação à sua versão de 1996, o que significa que os autarcas poderão continuar nas suas funções - e recandidatarem-se a novos mandatos - enquanto estão a ser julgados por suspeitas de crimes relacionados com as funções públicas que desempenham.
A Lei da Tutela Administrativa, onde esta alteração se faria, afinal continuará a não sofrer alterações em relação à sua versão de 1996, o que significa que os autarcas poderão continuar nas suas funções - e recandidatarem-se a novos mandatos - enquanto estão a ser julgados por suspeitas de crimes relacionados com as funções públicas que desempenham.