O governo propôs hoje verbalmente uma alteração à proposta de lei geral das nacionalizações, no Parlamento, mas esta não chegou a ser formalizada porque o PS a considerou desnecessária.

No debate parlamentar sobre a nacionalização do BPN e depois do deputado socialista Manuel Alegre ter dito que seria desejável introduzir melhorias num ponto sobre as indemnizações dos administradores, no âmbito da lei quadro sobre as nacionalizações, o secretário de Estado da Presidência, Jorge Lacão, manifestou abertura para seguir a sugestão de Alegre.

"Não deixamos de ser sensíveis à manifestação de Manuel Alegre", disse Jorge Lacão, depois do deputado socialista ter dado razão ao Bloco de Esquerda na necessidade de clarificar as situações em que responsáveis de empresas que tenham "práticas lesivas" em sociedades que tenham sido nacionalizadas podem ter direito a indemnizações.

No entanto, e depois de Jorge Lacão ter apresentado oralmente uma proposta de alteração relativa ao ponto das indemnizações da lei quadro das nacionalizações, o deputado socialista Afonso Candal deu a entender que o PS não a aceitaria.

"A proposta do governo [apresentada por Lacão] nem era necessária", disse Afonso Candal, referindo que a proposta anterior era já suficientemente clara.

Lacão propôs que em caso de condenação judicial dos responsáveis da empresa, a indemnização fosse anulada ou reduzida.

"O objectivo não é confiscar tudo a quem errou", disse Candal, mostrando-se contra a proposta do Bloco de Esquerda que propunha que os administradores que fossem condenados por "práticas lesivas" para o património da empresa fossem impedidos do direito a qualquer indemnização em situação de nacionalização.

O PS defendeu que a indemnização deve existir e que caso haja uma condenação judicial, então o responsável deve ser obrigado a repor fundos, se o tribunal assim o decidir.

"A nosso ver, não se justificava fazer esse ajustamento. A clarificação tinha sido feita de forma clara pelo Governo", afirmou o líder parlamentar do PS, Alberto Martins, em declarações aos jornalistas.

O deputado socialista explicou que, quanto às indemnizações, a sua redução pode depender da gravidade da condenação.

"Em função da condenação, haverá a amplitude adequada e o lugar ou não à indemnização. Se houver uma condenação com uma responsabilidade criminal com uma latitude muito consistente, não haverá indemnização.

Se for uma condenação por razões menos gravosas terá que ser avaliado", afirmou.

No final do debate, Jorge Lacão desdramatizou o episódio, sublinhando que "a proposta [feita por si] não trazia um conteúdo verdadeiramente inovador", mas reconhecendo que ajudaria a "dissipar dúvidas".



"A proposta contribuiria para clarificar a norma anterior", acrescentou o secretário de Estado.