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Governo assina protocolo para a contratualização da promoção turística

O Governo assinou hoje o protocolo para a contratualização da promoção turística, com o objectivo agilizar este processo, através da interacção entre o sector público e o privado.

30 de Maio de 2003 às 13:58
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O Governo assinou hoje o protocolo para a contratualização da promoção turística, com o objectivo agilizar este processo, através da interacção entre o sector público e o privado.

O protocolo foi celebrado entre o ICEP, a Secretaria do Turismo e Cultura da Madeira, a Secretaria Regional da Economia dos Açores, a Confederação do Turismo Português e a Associação Nacional de Regiões de Turimo.

Neste âmbito será criado um Conselho Estratégico de Promoção Turísticda (CEPT) que irá ser compostos por «cinco representantes das regiões de turismo do Continente, dois representantes das regiões autónomas, um representante da Associação das Regiões de Turismo, três da Confederação do Turismo Português e um representante do ICEP e será presidido pelo Secretário de Estado do Turismo» afirmou Carlos Tavares, ministro da Ecomia, à margem do protocolo.

A partir do CEPT será criada uma comissão executiva, designada por Núcleo Executivo de Promoção Turística, que irá reunir mensalmente, enquanto o CEPT irá promover reuniões trimestralmente.

Com este protocolo, «vamos juntar os esforços todos e os meios financeiros», acrescentou o governante.

O ICEP irá disponibiliza até 60% do seu orçamento para esse efeito, as entidades públicas regionais vão contribuir com, pelo menos 25% do que o ICEP coloca, e as entidades privadas deverão acompanhar as entidades públicas com a mesma proporção, com 50% no primeiro ano e 75% no segundo, explicou Carlos Tavares.

Esta contratualização fica sujeita à fixação prévia de objectivos qualitativos e quantitativos e ao estabelecimento de indicadores e de instumentos de mediação de execução dos respectivos planos de promoção regionais.

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