O Conselho de Ministros aprovou o decreto que institui o complemento de pensão para idosos, prestação social que será paga a pessoas com mais de 65 anos até 2009. Em 2006, o complemento só vai beneficiar os pensionistas com 80 anos ou mais.

O diploma aprovado hoje em Conselho de Ministros prevê a aplicação gradual da nova prestação aplicando-se já em 2006 apenas aos pensionistas com 80 anos ou mais e atingindo a totalidade dos pensionistas com mais de 65 anos só em 2009.

O complemento solidário para idosos tem «um perfil de complemento aos rendimentos pré-existentes, sendo o seu valor definido por referência a um limiar pré-definido e a sua atribuição diferenciada em função da situação concreta do pensionista que o requer», explica o comunicado do Conselho de Ministros.

A atribuição do complemento será «sujeita a rigorosa condição de recursos, visto que se pretende beneficiar aqueles que estão, efectivamente, em situação de pobreza», acrescenta a mesma fonte.

Segundo a Lusa, que cita fonte do Governo, o complemento estender-se-á em 2007 aos idosos com 75 anos, e em 2008 aos com 70 anos.

De acordo com o mesmo elemento do executivo, «o valor do complemento de pensão será equivalente ao montante necessário para que cada pensionista idoso perfaça os 300 euros por mês».

Ou seja, acrescentou, «se um pensionista receber uma reforma de 250 euros e não tiver mais nenhum rendimento, o complemento de pensão a pagar pelo Esta do será de 50 euros por mês».

O complemento de pensão para idosos foi uma das principais promessas eleitorais do secretário-geral do PS, José Sócrates, no período de campanha para a s últimas legislativas.