O Governo quer prevenir o aumento do endividamento para que este não se transforme em sobreendividamento.

Apesar de não estar prevista nenhuma medida legislativa, o secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Fernando Serrasqueiro, revelou ao "Diário de Notícias" que irá dar início a "uma série de medidas a breve prazo".

A concentração de esforços será feita ao nível da prevenção, accionando ou reforçando o apoio às estruturas já existentes que trabalham neste sentido.

"Para começar, com os meios financeiros de que dispomos, vamos estudar a melhor forma de voltar a apoiar a actividade do Observatório do Endividamento dos Consumidores ", refere Fernando Serrasqueiro. Esta entidade, dedicada ao estudo e análise do fenómeno do endividamento, viu a sua actividade fortemente restringida pelo Governo de Durão Barroso, devido aos cortes financeiros aplicados a estes organismos públicos.

"São boas notícias. Ficamos na expectativa e estamos sempre disponíveis para conversar", disse ao DN Catarina Frade, técnica do Observatório, que funciona junto da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. "Quando deixámos de ter apoio financeiro, reduzimos a nossa actividade, mas continuámos a trabalhar dentro dos condicionalismos", refere.

Os apoios do Governo vão estender-se igualmente ao Instituto do Consumidor, que por sua vez apoiará a Deco no desenvolvimento e na execução do projecto de funcionamento dos Gabinetes de Apoio aos Sobreendividados.

Ao nível das linhas programáticas, Serrasqueiro pretende igualmente "estabelecer requisitos para a publicidade ao crédito, fiscalizar a publicidade, sensibilizar as instituições financeiras, bancos e sociedades financeiras de apoio ao crédito". Para o Governo, "há que enfatizar o papel da auto-regulação".

No entanto, todas estas linhas orientadoras que visam reforçar a prevenção não vão ter, para já, uma intervenção legislativa. Qualquer iniciativa nesta matéria "deverá ser muito bem ponderada. É preciso ter em conta que esta matéria requer abordagens e soluções pragmáticas", refere o secretário de Estado da Defesa do Consumidor.