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Governo vai medir riscos de corrupção nos decretos-lei
A forma como um decreto-lei envolve riscos de corrupção vai passar a ser previamente avaliada pelo Governo, da mesma forma que se avalia já o impacto de género ou os custos para as empresas. Executivo de António Costa foi dos que menos legislou desde 1974.
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De que forma um diploma ajuda ou não a combater a corrupção? E como é que uma nova lei reforça ou enfraquece o combate à corrupção? A partir de Fevereiro, o Governo vai avançar com um projeto piloto de avaliação prévia do impacto dos seus decretos-lei a este nível, adiantou ao Negócios Tiago Antunes, secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (PCM). A ideia é
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