Está longe de corresponder à realidade o discurso crítico feito contra a falta de transparência e incapacidade de execução dos fundos comunitários, defendeu Nelson de Souza esta quarta-feira na apresentação pública do esboço do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Pouco depois de o PRR ter sido aprovado em Conselho de Ministros e na véspera de António Costa ir a Bruxelas entregar em mão o primeiro esboço deste programa, o ministro do Planeamento insistiu na importância de não se desperdiçar a "oportunidade única" conferida pela "verdadeira bazuca europeia", que vai garantir aos Estados-membros da União Europeia 1,8 biliões de euros.

O país terá de mais do que duplicar a capacidade média anual de execução de dinheiros europeus, necessidade que suscitou várias críticas de partidos políticos e analistas sobre a falta de transparência alegadamente existentes no processo relativo à alocação e execução dos fundos comunitários.

Mas Nelson de Souza rejeita essa ideia e considera que este debate "carece de alguma objetividade". O ministro diz não ser verdade que a informação sobre os métodos de gestão e de controle da aplicação dessas verbas não seja transparente, garantindo que há critérios de seleção e informação acessível ao público sobre os projetos apoiados.

Depois, quanto à capacidade de execução de fundos, Nelson de Souza notou que a taxa de execução dos programas operacionais "andou nos 97% e que Portugal não perdeu "até agora um único cêntimos" com a aplicação da chamada regras da guilhotina (regra n+3, que obriga os países a gastar o correspondente ao orçamento de cada ano nos três anos seguintes).

Ainda assim, o governante reconhece que as regras de acesso e desembolso das verbas do Mecanismo europeu de Recuperação e Resiliência serão feitos através da "avaliação de métricas" num "modelo mais baseado em eficiência e não apenas em eficácia do dinheiro gasto".

Por outro lado, as regras deste instrumento europeu "conferem menos tempo" pois as verbas terão de estar comprometidas até 2023 e a execução feita até meados de 2026.

Assim, com "noção do volume de financiamento" que o país receberá e da "complexidade e exigência" associados ao processo, Nelson de Souza admite que será preciso "dedicar esforços renovados na melhoria significativa dos mecanismos de transparência e de controle e gestão".

"É isso que iremos fazer", garantiu na apresentação do esboço do PRR que decorre na Gulbenkian.

No debate parlamentar da semana passada, o primeiro-ministro anunciou que o Governo está a "trabalhar num modelo de governação que reforce esses mecanismos de controle e escrutínio" dos fundos europeus, designadamente com a criação de "um portal que permita agregar de forma transparente, clara e em tempo real todo o fluxo relativo aos fundos comunitários".