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Governo quer novos poderes para fiscalizar fundações
O Governo entregou no Parlamento uma proposta para rever a lei quadro das Fundações que lhe dá novos poderes de fiscalização, para realização de auditorias e sindicâncias às fundações.
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O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas, diz que são precisos mecanismos para fiscalizar as fundações que se afastem da finalidade para que foram criadas ou prossigam fins fraudulentos. A proposta que altera a lei-quadro das Fundações já está no Parlamento.
Qual o objetivo principal destas alterações?
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