O Governo propôs aos parceiros sociais que o salário mínimo suba para 557 euros no próximo ano, mas que a partir de 2018 o aumento seja semestral e que fique dependente das condições económicas e sociais.

A actualização semestral de 2018 e 2019 será feita "com o objectivo de atingir um valor de 600 euros durante o ano de 2019, verificadas as condições económicas e sociais que o possibilitem", lê-se na proposta entregue esta segunda-feira aos parceiros sociais.

O documento é claro no objectivo de garantir os 557 euros em 2017, mas não especifica se essa subida será concretizada em Janeiro. 

Questionado após a concertação social sobre se isso implica que os 600 euros possam apenas ser alcançados no segundo semestre de 2019, o ministro não foi taxativo, tendo referido apenas que será cumprido o programa de governo.

A ideia é estabelecer um acordo até 2020, ano em que se deverá adoptar um modelo semestral de actualização "que garanta a manutenção do poder de compra e o equilíbrio na repartição de rendimentos".

Os parceiros sociais não chegaram ainda a acordo, apesar de as confederações patronais não o afastarem. Ficou marcada uma nova reunião para dia 22, quinta-feira, pelo que as condições do acordo ainda podem evoluir.

"Há um consenso à partida. Todos os parceiros sociais, como o Governo, consideram que o salário mínimo é demasiado baixo e que é necessário fazer um esforço para o actualizar", sintetizou o ministro do Trabalho, à saída da reunião de concertação social onde a proposta foi apresentada. "A forma de o fazer e os valores a atingir é que são um pouco mais distintos", concluiu Vieira da Silva.

Questionado sobre se esta solução já foi falada com os partidos que apoiam o Governo no Parlamento, o ministro não respondeu. 

Maior desconto na TSU seduz os patrões e afasta a CGTP

A proposta de aumento para os 557 euros vem acompanhada de um desconto de um ponto percentual na taxa social única das empresas abrangidas (reduzindo a taxa para 22,75%), apenas em 2017 mas "com garantias de eficaz aplicação".

Actualmente o desconto é de 0,75 pontos (numa taxa de 23,75%) mas as confederações patronais tinham pedido o aumento para 1%, bem como a garantia de aplicação às empresas que, além de pagarem o salário base equivalente ao salário mínimo, paguem outros suplementos, como horas extraordinárias.

A CGTP sempre disse que não aceitará um acordo que implique qualquer desconto nas contribuições, que Arménio Carlos revelou que será financiado por impostos.

Relevante para as confederações patronais é também a garantia de que a legislação laboral não será alterada.

Neste ponto, o Governo não vai tão longe. Por um lado, propõe um compromisso de "não denúncia das convenções colectivas" durante 18 meses, proposta que tinha sido defendida há um mês pela UGT.

Por um lado, propõe um compromisso entre sindicatos e patrões "de não denúncia das convenções colectivas", indo de encontro ao que tinha defendido a UGT no final de Outubro, uma proposta que também foi promovida na semana passada pelo presidente do CES, Correia de Campos.

Está ainda prevista de forma genérica uma "avaliação integrada" de outras matérias laborais com o objectivo de se chegar a um acordo sobre o assunto em 2017.

É neste quadro que são admitidas medidas contra a segmentação. O Governo já defendeu restrições à contratação a prazo e o agravamento da TSU, mas estes aspectos concretos não são referidos no documento.

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