Sem espaço para surpresas, o Conselho de Ministros realizado na tarde desta quinta-feira decidiu manter inalteradas as regras restritivas de combate à pandemia, considerando que apesar das melhorias verificadas nas últimas semanas, a situação pandémica persiste bastante pior do que em setembro, aquando da declaração do estado de contingência, e do que em maio, quando se iniciou o desconfinamento na sequência da primeira vaga.

O Governo "aprovou, sem qualquer alteração, a renovação do decreto lei que, há 15 dias, tinhamos aprovado", anunciou o primeiro-ministro, António Costa, notando que o decreto presidencial que prolonga o estado de emergência até às 23:59 de 16 de março também não sofreu alterações. 

António Costa apontou duas razões para a inexistência de mudanças às restrições em vigor. A primeira decorre do facto de as medidas adotadas continuarem a "produzir os efeitos desejados no controle da pandemia". "Isso é desde logo evidenciado pela redução e estabilização do factor de transmissibilidade da doença", acrescentou o líder do Executivo.

O primeiro-ministro salientou ainda a "descida bastante acentuada" no número de novos casos de covid-19 para concluir que esta evolução permitiu uma "franca melhoria" na comparação com a União Europeia, pois se "há 15 dias éramos o pior país da UE", estando então o país em primeiro lugar no número de novos casos por 100 mil habitantes, agora Portugal está "na 13.ª posição, mas ainda longe de alcançarmos os resultados que desejamos". 

Ainda assim, este "não é o tempo do desconfinamento", frisou António Costa, explicando de seguida que as melhorias observadas são "relativas" na medida em que "estamos melhor relativamente à pior fase da pandemia", mas estamos "quatro vezes pior do que quando se iniciou o desconfinamento em 4 de maio e também pior do que em 15 de setembro, quando foi declarado o estado de contingência". 

A segunda razão apontada consiste na ainda elevada prevalência da estirpe britânica entre os novos casos de infeção pelo novo coronavírus. O também secretário-geral do PS adiantou que a percentagem de cidadãos com testes positivos à covid-19 com a variante britânica atinge ainda os 49% e lembrou que esta estirpe "caracteriza-se por uma maior transmissibilidade e, portanto, por maior risco de contágio de pessoas para pessoa". "Esta razão justifica também maior prudência em relação ao desconfianemto", sustentou. 

Note-se que esta quinta-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, num discurso feito com um tom marcadamente pedagógico, argumentou que, apesar de várias circunstâncias recomendarem o início do desconfinamento e da reabertura da economia, persistem três fatores que desaconselham tal processo: as dificuldades de agilização da vacinação devido à escassez de vacinas; a necessidade de um prévio reforço da capacidade de testagem; e a importância de, primeiro, garantir um aumento da capacidade de rastreio e identificação de cadeias de contágios. 

Costa aponta a eventual redução das restrições dentro de 15 dias
O primeiro-ministro voltou a recordar que os órgãos de soberania têm vindo a fazer, tal como determina a Constituição, uma avaliação quinzenal às medidas de combate à crise pandémica, e que, no âmbito dessa análise, será naturalmente avaliada a possibilidade de reduzir as medidas em vigor.  

"Aquilo em que estamos fortemente empenhados é que, nos próximos 15 dias, tenhamos mais avanços significativos para nos colocar numa situação de segurança para fazer outra avaliação do nível de medidas que deve constar" no próximo estado de emergência, afirmou sublinhando a importância de manter o atual nível de restrições para evitar que a população desvaloriza a gravidade da situação. 

Ficou também claro, e uma vez mais sem qualquer surpresa, que o estado de exceção deverá ser novamente prorrogado a partir de 17 de março. 

(Notícia atualizada)