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Governo está a "tentar" dar contratos a prazo a 700 formadores do IEFP
A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, mudou de ideias e foi ao Parlamento defender que com o programa de regularização de precários “o Estado está a dar o exemplo ao setor privado e às empresas”.
A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, mudou de ideias e marcou presença no debate parlamentar sobre o programa de regularização dos vínculos precários do Estado, no Parlamento, onde defendeu que, com este programa, que deu origem a 20 mil concursos e variadas críticas, "o Estado está a dar o exemplo ao setor privado e às empresas".
Sem resposta para a maioria dos casos concretos, a ministra revelou apenas que há 180 processos já homologados na RTP, num discurso onde defendeu que o processo de integração é "complexo, estrutural e da maior importância histórica".
É importante que não seja no final deste processo tão complexo que se ponha em causa o mérito de um processo que nos tem que orgulhar a todos. Ana Mendes Godinho, ministra do trabalho.
Em resposta às questões sobre o caso do IEFP, onde há cerca de 1200 formadores que viram o seu vínculo reconhecido como ilegal, mas concurso aberto para apenas cerca de 500, o secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Miguel Cabrita, referiu que o Governo ainda vai tentar assegurar um contrato a termo às cerca de 700 pessoas que estão a recibos verdes, viram o vínculo reconhecido como ilegal mas podem ser excluídas.
"Prevemos que os processos estejam concluídos em fevereiro deste ano", disse o secretário de Estado.
"Estamos a tentar acautelar que aqueles que tiveram pareceres favoráveis mas que não cabem nas vagas que foram definidas como necessidades permanentes possam ter um contrato de trabalho a termo resolutivo", para "a sua especificidade enquanto formadores do IEFP", justificou.
O Governo não respondeu à deputada que sugeriu que Governo aumentasse o número de vagas para o quadro.
A possibilidade de contratar estas pessoas a termo resolutivo está prevista há vários meses no decreto-lei de execução orçamental, mas os formadores que estão a recibos verdes não têm essa garantia, até porque os concursos para o quadro ainda estão a decorrer.
A questão tem origem na legislação sobre o PREVPAP, que exige que os concursos correspondam ao número de pessoas que tiveram mil horas ou mais de formação em cada um dos anos de 2015, 2016 e 2017 (cerca de 500), mas que permite que concorram formadores que não cumpram exatamente este critério. Foi o caso dos cerca de 700 que viram o seu vínculo reconhecido como irregular.
Miguel Cabrita não deixou de responsabilizar o PCP e o Bloco de Esquerda, que viabilizaram a lei, ao sublinhar que as regras "foram aprovadas em convergência entre diferentes bancadas parlamentares".
Ficaram sem resposta as questões concretas levantadas pelos deputados sobre o boicote dos reitores a este processo, sobre os ex-estagiários que correm o risco de ficar de fora por causa dos atrasos nos concursos, sobre os técnicos da educação, ou sobre os bolseiros do laboratórios do Estado.
A mera presença da ministra do Trabalho no Parlamento foi uma surpresa. Esta quinta-feira, segundo a agência Lusa, fonte oficial da secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares revelou que não estaria presente no debate nenhum membro do Governo, alegando que, de acordo com o regimento da Assembleia da República, nos debates temáticos "o Governo tem a faculdade de participar", mas não a obrigação de o fazer.
"Estou e estarei sempre disponível para estar em todos os debates sobre valorização dos trabalhadores, sejam do público ou do privado", disse esta sexta-feira Ana Mendes Godinho, aos deputados.
