O Ministério do Ensino Superior diz que espera concluir até ao final deste ano o processo de pagamento de bolsas a estudantes do ensino superior, após alterações que em agosto tornaram automático o processo de reconhecimento de direito ao apoio.

"Continuamos a trabalhar para que, na medida do possível, todos os pedidos de bolsa até ao final deste ano civil tenham sido analisados, deferidos e pagos", indicou no parlamento, nesta terça-feira, o secretário de Estado do Ensino Superior, Pedro Nunes Teixeira, durante a discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano. 

A atribuição automática de bolsa foi uma das alterações trazidas pelo Orçamento do Estado para 2022, numa das propostas da Iniciativa Liberal que encontraram acolhimento na discussão. O Governo alterou também os limiares de elegibilidade dos apoios.

As mudanças vigoram desde agosto. "Seis esses depois, penso que podemos dizer que fomos além daquilo com que nos tínhamos comprometido", defendeu o secretário de Estado. Nos números avançados pelo Governo, estavam a ser pagas 40 mil bolsas um mês após o início do ano letivo, com cerca de metade de perto de 100 mil pedidos de bolsa avaliados.

Numa altura em que crescem as dificuldades para os estudantes deslocados do ensino superior devido à escassez de oferta de arrendamento e preços elevados, os deputados querem ver mais mudanças aprovadas.

Entre os grupos parlamentares, o BE defendeu na discussão desta terça-feira propostas que incluem a eliminação das propinas e o reforço da ação social para estudantes deslocados. Também o PCP apresenta propostas para alargamento da medida de complemento de alojamento para que este beneficie estudantes deslocados sem acesso a bolsa (o PS tem uma proposta para aumento de valores) e para redefinição dos limites de rendimento para acesso a bolsa.

Há ainda outras propostas, com a Iniciativa Liberal a defender o encurtamento dos tempos de colocação dos estudantes nas instituições de ensino superior, para que esta termine antes do arranque do ano letivo.

Sobre os prazos de colocação, o secretário de Estado do Ensino Superior explicou que a avaliação das requisitos de acesso dos alunos de contingentes especiais exige tempo, sendo necessário validar mais de dois mil candidatos. Ainda assim, avançou, o Governo está a rever as regras e pretende dar a conhecer propostas de mudança em janeiro. 

As condições especiais de acesso abrangem estudantes com deficiências, luso-descendentes, filhos de emigrantes e alunos com percursos em escolas internacionais, com o Governo a admitir que algumas poderão não ser mantidas. Pedro Nunes Teixeira salvaguardou porém que não deverá haver mudanças para estudantes com deficiências ou descendentes de emigrantes.