O PS e Iniciativa Liberal foram os únicos partidos a votar contra uma proposta de alteração do PCP ao Orçamento do Estado (OE) de 2023 para atualizar as pensões em 8% no próximo ano, ou seja, em linha com o previsto na lei, um tema que voltou a opor governo e partidos. 

O Parlamento voltou a chumbar a proposta comunista para atualizar as pensões em 8% a partir de 1 de janeiro, o PCP avocou para o plenário desta terça-feira, 22 de novembro. A proposta contou com os votos contra do grupo parlamentar do PS (com a maioria absoluta) e da Iniciativa Liberal. O PSD absteve-se e todos os restantes partidos votaram a favor.

O tema voltou a opor partidos e Governo, que, perante a inflação elevada esperada para o conjunto deste ano e o potencial impacto nas contas públicas, optou por não seguir a lei de atualização de pensões, que apontava para aumentos em torno dos 8%. Por oposição, o Governo optou por dar meia pensão de forma extraordinária aos pensionistas em outubro e, a partir de janeiro, aumentar as pensões entre os 4,43% e os 3,53%. O PS entregou entretanto uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) visando corrigir o aumento das pensões caso a inflação seja superior ao previsto.

"Os pensionistas vão perder poder de compra e vão continuar a empobrecer", disse Alfredo Maia, deputado do PCP. "E o próprio PS reconhece, porque propõe que o Governo atualize pensões consoante a evolução do PIB e da inflação", acrescentou. "É uma proposta do PS para emendar erro do Governo mas que não resolve de forma satisfatória, não define quando - tem de ser a partir de 1 de janeiro de 2023", defendeu o deputado comunista. 

Chega e PAN concordaram que a proposta do PCP "repõe a dignidade" e que os aumentos ficam abaixo do necessário". "É um corte desnecessário, os pensionistas mereciam mais", considerou Inês Sousa Real. 

Já Rui Tavares, do Livre, defendeu que é preciso que "se cumpra a lei" e que, então, em 2023 se faça o debate sobre a sustentabilidade da Segurança Social, propondo que as empresas com grandes lucros, mas com pouca força de trabalho (e por isso pagam baixas contribuições sociais) paguem mais. 

Pelo Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares foi mais duro nas críticas. "Este é o OE em que Governo rasga a lei para não respeitar direitos dos pensionistas, para não pagar o que é devido a pensionistas. Em que rasga a lei com base em números martelados", acusou. 

Na resposta, o secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, tentou desviar as atenções para o anterior governo PSD/CDS, afirmando que "não foi o PS que procedeu ao corte do valor das pensões em pagamento". E insistiu "de forma prudente, o Governo encontrou uma solução para 2023 que permite não perder poder de compra considerando os anos de 2022 e 2023". 

"As pensões não foram cortadas em 2022 e não serão cortadas em 2023. Falaremos em 2024 no momento certo depois de todos conhecermos o trabalho da comissão do livro verde para a sustentabilidade da Segurança Social", disse. 

Pela Iniciativa Liberal, Rodrigo Saraiva criticou que o PCP, por "insistir que o atual sistema da Segurança Social é sustentável". E atirou: "Quando quiserem reconhecer que sistema não é sustentável faremos um debate sério para uma alternativa". 

"Há efetivamente perda de poder de compra. São o CES e a UTAO que também o dizem. O PS e o Governo não falham com os pensionistas? Então não cumprir a lei não é falhar? Vão falhar, como falharam no passado, no presente e vão falhar no futuro. Estão a enganá-los", acusou, por sua vez, uma deputada do PSD.

No final da discussão, o líder do PS, Eurico Brilhante Dias, veio em defesa do Governo: "As pensões aumentaram com o PS e em 2024 voltarão a aumentar". E insistiu: "Entre 2022 e 2023 e com a proposta de alteração que esta bancada apresentou, os pensionistas não vão perder poder de compra, particularmente os que têm pensões mais baixas".