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Governo espera aprovação das revisões aos estatutos das ordens ainda nesta legislatura
Mariana Vieira da Silva relembrou que, apesar do Governo entrar em gestão, o Parlamento mantém-se em plenitude de funções e que pode viabilizar a aprovação dos diplomas vetados pelo Presidente.
No briefing do último conselho de ministros deste Executivo antes de entrar em gestão, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, admitiu que "apesar do Governo entrar em funções de gestão" a expectativa é que o diploma possa ser viabilizado pela Assembleia da República, que continuará em plenitude de funções até janeiro.
As alterações aos estatutos das ordens dos Engenheiros e dos Arquitetos foram esta quinta-feira vetados pelo Presidente da República, que os devolveu à Assembleia da República sem promulgação. Marcelo Rebelo de Sousa apontou a matéria associada aos atos próprios destes profissionais como os motivos por trás do veto.
Neste último conselho de ministro com o Executivo em plenitude de funções foram aprovados 35 diplomas. Mariana Vieira da Silva não se quis despedir já do seu papel de representante do Governo nos briefings dos conselhos de ministros, sublinhando que apesar de ser "o último briefing do conselho de ministros de um Governo em plenitude de funções, até março teremos mais Conselhos de Ministros".
"Há certamente, como sempre - basta irem à história dos Governos -, muitas necessidades de decisão, mesmo que sejam matérias de gestão, mesmo que sejam matérias urgentes e inadiáveis, cá estaremos, cá estarei para conversar convosco sobre elas a cada quinta-feira", acrescentou em resposta aos jornalistas.