Apesar de deixar a plenitude de funções nesta sexta-feira, o Governo espera que os diplomas das revisões dos estatutos das ordens dos engenheiros e dos arquitetos possam ainda ser aprovados dentro desta legislatura. Os diplomas foram vetados esta quinta-feira por Marcelo Rebelo de Sousa.

No briefing do último conselho de ministros deste Executivo antes de entrar em gestão, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, admitiu que "apesar do Governo entrar em funções de gestão" a expectativa é que o diploma possa ser viabilizado pela Assembleia da República, que continuará em plenitude de funções até janeiro.

"O conjunto de medidas de revisão de estatutos das ordens profissionais está a ser trabalhado desde o final da legislatura anterior. A nossa expectativa é que, apesar do Governo entrar em funções de gestão, a Assembleia de República está em plenitude de funções até metade do mês de janeiro e a nossa expectativa é que possa ainda aprovar novamente os estatutos destas ordens, alterando ou não alterando conforme a avaliação que faça do veto do sr. Presidente da República. A nossa expectativa é que isso ainda possa acontecer nesta legislatura que continua, apesar do Governo entrar em gestão", sublinhou a ministra.

As alterações aos estatutos das ordens dos Engenheiros e dos Arquitetos foram esta quinta-feira vetados pelo Presidente da República, que os devolveu à Assembleia da República sem promulgação. Marcelo Rebelo de Sousa apontou a matéria associada aos atos próprios destes profissionais como os motivos por trás do veto.

Neste último conselho de ministro com o Executivo em plenitude de funções foram aprovados 35 diplomas. Mariana Vieira da Silva não se quis despedir já do seu papel de representante do Governo nos briefings dos conselhos de ministros, sublinhando que apesar de ser "o último briefing do conselho de ministros de um Governo em plenitude de funções, até março teremos mais Conselhos de Ministros".

"Há certamente, como sempre - basta irem à história dos Governos -, muitas necessidades de decisão, mesmo que sejam matérias de gestão, mesmo que sejam matérias urgentes e inadiáveis, cá estaremos, cá estarei para conversar convosco sobre elas a cada quinta-feira", acrescentou em resposta aos jornalistas.