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Governo contraria IGF nas novas regras do SIFIDE

Depois de o anterior Governo ter apertado as regras de acesso ao benefício fiscal no âmbito do SIFIDE, o atual Executivo quer voltar aos requisitos que existiam – indo contra as recomendações da Inspeção-Geral das Finanças, que detetou situações abusivas. Fiscalistas fazem avaliação positiva das alterações.

Alterações ao SIFIDE apresentadas pelo ministro das Finanças e ministro da Economia estão inseridas no pacote de 60 medidas para promover a economia portuguesa. José Coelho/Lusa
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O Governo quer alargar o período de acesso a benefícios fiscais no âmbito do Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE), contrariando uma recomendação da Inspeção-Geral das Finanças (IGF), que visava reduzir a margem para potenciais abusos, e revertendo uma alteração legislativa que o Parlamento tinha aprovado no ano passado.

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