Tal como já havia anunciado a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, o Governo aprovou esta quinta-feira, 24 de Novembro, a resolução que fixa as regras relativas às Lojas e Espaços do Cidadão, tornando claras as condições para a sua instalação.  

A resolução, aprovada em Conselho de ministros, torna claras as condições para a instalação dos referidos espaços, incluindo das 18 novas Lojas do Cidadão que o Executivo pretende abrir no próximo ano.

"Tal como já anunciado pelo Governo, a rede de serviços de proximidade será alargada em 2017 com a abertura de cerca de 20 novas Lojas do Cidadão e 400 Espaços do Cidadão, cumprindo assim os compromissos já assumidos com as respectivas autarquias", confirma o comunicado do Conselho de Ministros.

Na sua intervenção inicial na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, na passada quarta-feira, a ministra já havia referido que serão abertas cerca de duas dezenas de novas Lojas, incluindo uma em Lisboa "que permita ultrapassar os constrangimentos decorrentes do encerramento da Loja do Cidadão dos Restauradores em 2013", afirmou.

"Serão igualmente disponibilizados cerca de 400 novos Espaços do Cidadão no território nacional, com a colaboração dos municípios, a par do reforço das unidades móveis", apontou também Maria Manuel Leitão Marques.

Na mesma ocasião, a governante recordou que, após seis meses do Simplex+2016, que conta com 255 medidas de simplificação administrativa, o programa tem uma média de execução global de 40%.