O Governo decidiu que os concelhos que registem, a cada 14 dias, 240 novas infeções por cada 100 mil habitantes, serão considerados "de risco" e verão reforçadas as medidas de controlo da pandemia. As medidas adotadas serão as mesmas que as aplicadas há duas semanas em Felgueiras, Paços de Ferreira e Lousada. 

Assim, a partir de 4 de novembro, os habitantes dos 121 concelhos de risco deverão cumprir o dever de permanência no domicílio e "abster-se de circular em espaços e vias públicas, bem como em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas".

"Podemos sair para ir à escola, fazer compras ou passear animais", ressalvou António Costa, mas o teletrabalho será obrigatório, sempre que possível. 

Nestes concelhos, os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, bem como os que se encontrem em conjuntos comerciais, devem encerrar até às 22h00. Já os restaurantes devem encerrar até às 22h30, e não devem aceitar mesas com mais de seis clientes. 

Ainda assim, os presidentes de câmara terão o poder de "fixar um horário de encerramento inferior ao limite máximo estabelecido, mediante parecer favorável da autoridade local de saúde e das forças de segurança". 

Passam a estar proibidas as celebrações e outros eventos "que impliquem uma aglomeração de pessoas em número superior a cinco pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar". Estão também impedidas as feiras e mercados de levante. São permitidas as cerimónias religiosas e espetáculos, de acordo com as regras da Direção Geral da Saúde. 

António Costa destacou que as medidas são de "larguíssimo alcance", uma vez que nos 121 concelhos abrangidos habita 70% da população nacional. Haverá, no entanto, exceções "que o bom senso impõe". Por exemplo, concelhos que tenham mais de 240 casos por 100 mil habitantes podem vir a não ser afetados pelas medidas, se os surtos forem localizados em lares ou noutros estabelecimentos, e não por transmissão generalizada. Atualmente, é esse o caso de Alvaiázere. 

A lista dos concelhos de risco será revista a cada quinzena, e o primeiro-ministro reconheceu que "é provável" que daqui por 15 dias se acrescentem mais concelhos à lista, em vez de serem retirados "muitos concelhos". "O mês de novembro vai ser muito duro", rematou o chefe de Governo. 

As medidas que irão vigorar nas próximas semanas foram anunciadas este sábado pelo primeiro-ministro, António Costa, após uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, que durou cerca de oito horas. 

O primeiro-ministro reconheceu que, face à expansão "significativa" da pandemia, o "grande desafio que temos pela frente é conter a pandemia sem pagar de novo o brutal custo social, económico e afetivo que as medidas de contenção tiveram" no início da crise, em março.

António Costa admitiu ainda que, nas conversas com os partidos e os parceiros sociais, foi abordada a possibilidade de um "confinamento mais geral no início de dezembro", de forma a que o Natal possa ser celebrado com menos pessoas infetadas e "da forma tradicional". No entanto, "houve a opinião generalizada" de que essa discussão é prematura. "Se o fizermos bem hoje não teremos de fazer nada mais grave em dezembro para que todos possamos ter um natal tranquilo", destacou o primeiro ministro.

António Costa declarou que o Governo definiu duas "linhas vermelhas" nesta nova fase de agravamento da pandemia. Por um lado, "garantir a liberdade das crianças e dos jovens, para que não tenham de novo o ano letivo perturbado". Por outro, garantir o direito ao trabalho. "Vimos o esforço que os empresários fizeram para proteger as empresas e os postos de trabalho, e o esforço dos trabalhadores com o lay-off simplificado, ao verem o seu salário reduzido, e não podemos interromper esse ciclo", declarou António Costa, reconhecendo que a adoção de medidas mais restritivas seria "muito difícil" para o país. 

(Notícia atualizada às 20h30)