Notícia
Governo pede audiência a Marcelo sobre Estado de Emergência em concelhos de risco
O primeiro-ministro revelou este sábado, após o Conselho de Ministros Extraordinário, que vai pedir uma audiência ao Presidente da República, para que seja avaliada a necessidade de decretar o Estado de Emergência nos concelhos considerados "de risco".
António Costa vai pedir ao Presidente da República uma audiência sobre a eventual necessidade de ser decretado o Estado de Emergência nos concelhos considerados "de risco", ou seja, que tenham identificados pelo menos 240 casos de covid-19 por 100 mil habitantes.
A iniciativa foi comunicada este sábado por António Costa, na conferência de imprensa que se seguiu ao conselho de ministros extraordinário deste sábado, que se prolongou por oito horas. Apesar da insistência dos jornalistas, o primeiro-ministro não revelou qual a vontade do Governo nesta matéria.
"O Estado de Emergência é uma iniciativa do senhor Presidente da República, depende de um parecer do Governo e de uma autorização da Assembleia da República. O Governo analisou hoje essa situação e solicitei uma audiência ao senhor Presidente da República, e será ao Presidente da República que primeiro transmitirei o que pensa o Governo sobre a ideia que tem sido muito debatida na opinião pública na última semana sobre a necessidade de um Estado de Emergência", declarou o primeiro-ministro.
A alusão de Costa diz respeito à medida em vigor desde esta sexta-feira, que limita a circulação entre concelhos até terça-feira, e cuja constitucionalidade gerou dúvidas a alguns especialistas, por ter sido decretada sem que o país esteja em Estado de Emergência. Este sábado, o Supremo Tribunal de Justiça rejeitou duas providências cautelares, do partido Chega e de uma advogada, que contestavam a medida.
"Essa rejeição confirma a solidez das decisões jurídicas que o Governo tem adotado. Mas obviamente que não desconhecemos que nem a Constituição nem a legislação que vem sendo feita, não foram desenhadas para uma pandemia desta dimensão. Desde o início desta crise que temos agido de forma concertada para, no estrito respeito pela legalidade democrática e da Constituição, assegurar as condições para adotar as medidas legalmente possíveis, adequadas e proporcionais para enfrentar o desafio que temos pela frente", sublinhou o primeiro-ministro.
Costa destacou ainda que "as liberdades individuais" não foram postas em causa durante os três Estados de Emergência sucessivos decretados no início da pandemia, em março e abril. "Muitas vezes fomos criticados por não adotar medidas limitativas das liberdades, porque a Constituição não permitia, como a atividade de partidos políticos", salientou o primeiro-ministro, numa referência à Festa do Avante. "Tudo o que é necessário, nada mais que o necessário. É esse o nosso critério", rematou.
A iniciativa foi comunicada este sábado por António Costa, na conferência de imprensa que se seguiu ao conselho de ministros extraordinário deste sábado, que se prolongou por oito horas. Apesar da insistência dos jornalistas, o primeiro-ministro não revelou qual a vontade do Governo nesta matéria.
A alusão de Costa diz respeito à medida em vigor desde esta sexta-feira, que limita a circulação entre concelhos até terça-feira, e cuja constitucionalidade gerou dúvidas a alguns especialistas, por ter sido decretada sem que o país esteja em Estado de Emergência. Este sábado, o Supremo Tribunal de Justiça rejeitou duas providências cautelares, do partido Chega e de uma advogada, que contestavam a medida.
"Essa rejeição confirma a solidez das decisões jurídicas que o Governo tem adotado. Mas obviamente que não desconhecemos que nem a Constituição nem a legislação que vem sendo feita, não foram desenhadas para uma pandemia desta dimensão. Desde o início desta crise que temos agido de forma concertada para, no estrito respeito pela legalidade democrática e da Constituição, assegurar as condições para adotar as medidas legalmente possíveis, adequadas e proporcionais para enfrentar o desafio que temos pela frente", sublinhou o primeiro-ministro.
Costa destacou ainda que "as liberdades individuais" não foram postas em causa durante os três Estados de Emergência sucessivos decretados no início da pandemia, em março e abril. "Muitas vezes fomos criticados por não adotar medidas limitativas das liberdades, porque a Constituição não permitia, como a atividade de partidos políticos", salientou o primeiro-ministro, numa referência à Festa do Avante. "Tudo o que é necessário, nada mais que o necessário. É esse o nosso critério", rematou.
