O aumento avassalador dos novos casos de infeção pelo SARS-cov-2, em Portugal, está a pressionar o Executivo para que sejam implementadas mais medidas contra a pandemia. Foi com o objetivo de tomar "ações imediatas" que António Costa convocou um Conselho de Ministros extraordinário para este sábado.

Dias antes, na quinta-feira, o primeiro-ministro português participou numa cimeira extraordinária do Conselho Europeu, onde os chefes de Estado e de Governo da União Europeia procuraram concertar uma resposta à pandemia. Já esta sexta-feira, António Costa recebeu os partidos com assento parlamentar, no Palácio de São Bento, para discutir a estratégia que o Executivo pondera adotar para aplanar a curva. Simultaneamente, Pedro Siza Vieira, ministro de Estado e da Economia, esteve reunido com os parceiros sociais.

Conheça as medidas que estão em cima da mesa e que serão debatidas no Conselho de Ministros deste sábado:

Recolher obrigatório

Tem sido uma das soluções mais adotadas na Europa, com o intuito de quebrar as cadeias de transmissão entre os jovens. A julgar pelas palavras de Pedro Siza Vieira, esta sexta-feira, o recolher obrigatório é uma das normas com maior probabilidade de ser implementada. No entanto, a ideia não foi bem acolhida pelos parceiros sociais, como explica o ministro da Economia:

"Relativamente à hipótese do recolher obrigatório, aquilo que os parceiros referiram foi que tinham dúvidas sobre a eficácia de uma medida dessas. O que foi referido é que as situações de contágio não ocorrem propriamente na via pública durante a noite e o que disseram era que era necessário avaliar melhor quais as circunstancias em que mais frequentemente ocorrem contágios. Será mais um elemento de ponderação que o Governo irá ter em consideração".

Isso mesmo confirmam os representantes do patrões e dos sindicatos. "A grande movimentação das massas acontece durante o dia, quando levamos os filhos à escola, quando vamos ao trabalho, quando estamos no trabalho. Temos dúvidas do impacto que teria. Do que precisamos é de um reforço do SNS que permita reagir com rapidez", refere Ana Pires, dirigente da CGTP.

Já António Saraiva, da CIP, e João Vieira Lopes, da CCP, dizem que o ministro da Economia sublinhou que a maioria dos contactos surge em ambiente de contactos familiares ou pessoais. "Referiu que 80% dos contaminados vêm de 10% das pessoas", disse António Saraiva.

A Iniciativa Liberal também se opõe a um eventual recolher obrigatório em todo o país, com João Cotrim Figueiredo a considerar que "se trata de uma limitação excessiva das liberdades individuais e, sobretudo, porque não há qualquer fundamento para aplicar a todos os concelhos do país". O deputado liberal admitiu, contudo, que o Executivo não comunicou qualquer proposta em termos de período horário de aplicação. As notícias de vários meios apontam para um período entre as 00:00 e as 6:00.

Para o PAN, a medida também é excessiva. O partido acredita que o problema não está no período noturno, uma vez que "é completamente fora deste horário que se verificam os contágios".

Teletrabalho obrigatório

O Executivo equaciona decretar a obrigatoriedade do teletrabalho a todo o território nacional, sempre que as funções dos trabalhadores o permitam. 

"O que estivemos a discutir foi qual seria a opinião dos parceiros relativamente à hipótese de recuperarmos uma maior obrigatoriedade de teletrabalho", anunciou Siza Vieira aos jornalistas depois da reunião com os parceiros sociais, admitindo que "de uma maneira generalizada" as reações "foram negativas a esse propósito".

Ao Negócios os parceiros sociais confirmam isso mesmo: as associações patronais como a CCP ou CIP temem o impacto de uma medida como esta na mobilidade e, por isso, no consumo. "Quanto mais confinar as pessoas em casa menos mobilidade e menos procura", resume o presidente da CIP. Já Ana Pires, dirigente da CGTP, alerta para os problemas que não foram resolvidos: a falta de condições físicas de alguns trabalhadores, o incumprimento dos horários de trabalho ou o impacto na saúde mental dos trabalhadores, entre outros.

A obrigatoriedade do teletrabalho para as funções que o permitam já está em vigor nos concelhos de Lousada, Felgueiras e Paços de Ferreira. Deverá ser pelo menos estendida aos municípios que venham a ter um tratamento idêntico.

Alargamento das medidas restritivas dos três concelhos

Outra possibilidade em cima da mesa é o alargamento das restrições impostas aos concelhos de Paços de Ferreira, Felgueiras e Lousada a mais municípios.

Para isso, um dos critérios ter em conta será o número de novos casos nos últimos catorze dias por cada cem mil habitantes, explicou Siza Vieira. "Se são 240, como existem noutros países, se são mais elevados, 480, como já foi avançado, não está definido e o Governo tomará em linha de conta as opiniões dos peritos médicos e epidemiologistas", acrescentou.

Em declarações ao Negócios, António Saraiva (CIP) e João Vieira Lopes também explicaram que na análise territorial o Governo vai ter em conta os territórios com um grau de transmissibilidade de infeção (RT) superior a um, ou seja, os concelhos em que uma pessoa infeta mais do que uma. Ambos pedem que todos os critérios sejam articulados e decididos a nível nacional.

De acordo com o presidente da CIP, o Governo mostrou-se especialmente preocupado com as regiões de Tâmega e Vale do Sousa, Vale do Ave, norte do Porto, e alguns concelhos da zona metropolitana de Lisboa.

Já Ana Pires, da CGTP, critica a "imputação da culpa ao cidadão individualmente considerado" quando "não tem em conta que as pessoas estão concentradas em fábricas e locais de trabalho e que utilizam transportes públicos que não permitem distanciamento".

Em todo o caso, segundo o ministro da Economia, o Governo poderá excluir os territórios onde o número de casos se deva a um surto em específico, por exemplo num lar, com uma ponderação caso a caso.

Horário de encerramento das lojas e dos restaurantes

Siza Vieira admitiu também que o Executivo pondera antecipar o horário de encerramento do comércio e restauração.

Atualmente, os bares e restaurantes podem receber clientes até à meia-noite, devendo fechar portas à 1h mas a ideia, de acordo com os parceiros sociais contactados pelo Negócios, é que a hora limite passe a ser às 22h.

A Confederação do Comércio (CCP) entende que a medida está a ser pensada a nível local, mas a CGTP entende-a como uma intenção a nível nacional.

A intenção do governo é que as escolas se mantenham em funcionamento.

Confinamento de 15 dias em dezembro?

De acordo com o PAN, António Costa debateu com alguns dirigentes partidários a possibilidade de ser imposto um confinamento em dezembro, à semelhança do que aconteceu em março e abril, com o objetivo de salvar o Natal.

"Na opinião do primeiro-ministro, se for o caso, essa medida procura antecipar ou prever aquilo que poderá ser um impacto enorme ao nível do Natal, fazendo com que as pessoas fiquem mais consciencializadas e reduzam os contactos. É preciso que se chegue ao Natal com a possibilidade de juntar a família" referiu o porta-voz do PAN.  

André Silva adiantou no entanto que "essa medida não está certa e segura, mas que tudo dependerá daquilo que resultar da posição do Presidente da República na medida que depende de uma declaração de estado de emergência".

Com esta medida, o Governo espera limitar os ajuntamentos nas duas primeiras semanas de dezembro, período em que existem várias pontes e feriados.

Recorde-se que Catarina Martins alertou esta sexta-feira para a necessidade de garantir o controlo da situação epidemiológica a tempo do Natal, possibilitando assim que os portugueses comemorem as festas com as suas famílias.

Aos parceiros sociais, porém, o ministro da Economia anunciou muito menos: na reunião de concertação social desta sexta-feira foi apenas discutida uma restrição à circulação durante as duas pontes idêntica à que está atualmente em vigor, entre concelhos, segundo explicaram ao Negócios António Saraiva (CIP), João Vieira Lopes (CCP) e Ana Pires (CGTP). Aos jornalistas, o ministro da Economia afastou por duas vezes a ideia de um confinamento geral.

Para João Vieira Lopes, que representa um dos setores que pode vir a ser afetado pela medida - vários jornais dizem que o objetivo é encerrar o comércio - "pode-se anunciar que isso está em estudo em função da avaliação da pandemia, mas não anunciar já uma decisão fechada".

"O que dissemos ao governo é que temos de ter uma campanha pró-ativa de informação da população" que convença as pessoas a cumprir as obrigações de forma a que seja possível aliviar as restrições no Natal.

Estado de Emergência e comunicação com os portugueses

Não se sabe se o Executivo planeia decretar o Estado de Emergência para que disponha de um enquadramento legal que lhe permita impor mais restrições.

O PSD apoia o regresso do Estado de Emergência, tranquilizando no entanto os portugueses: "As pessoas pensam que o Estado de Emergência, se for decretado, é para acontecer agora a mesma coisa que aconteceu em março e abril, que é pura e simplesmente o país fechar. Há muitas pessoas que estão contra isto. Escusam de ter medo porque não será assim. Mas devia ser. Infelizmente não será, não pode por força da economia nacional. Mas devia ser." 

Para o Bloco de Esquerda, o Estado de Emergência é uma "medida de última linha" por ser uma solução de curto prazo, dado que "tem uma vigência de 15 dias e que esta pandemia vai demorar longos meses". O partido prefere apostar numa estratégia que passe pela educação dos portugueses, frisando que a população "tem de perceber as medidas [contra a covid-19], a coerência das medidas e ter os meios para as aplicar".

O PCP concorda com a sugestão do Bloco, reforçando que é necessário "existir essa pedagogia junto das populações". A aliança entre populações e o Governo é imperativa para os comunistas, de forma a que as medidas contra a covid-19 tenham efeito. "Não podemos agravar as dificuldades transformando isto num caso de polícia", alertou Jerónimo de Sousa.