A Agência Nacional de Compras Públicas (ANCP) assume hoje a gestão centralizada do parque de veículos do Estado (PVE). O Governo estima que este novo modelo de gestão gere uma poupança anual de 20 milhões de euros para toda a administração pública central.

A gestão centralizada do parque de veículos do Estado assentam em três pilares base, de acordo com o comunicado emitido hoje pelo Ministério das Finanças.

O primeiro pilar consiste num novo enquadramento legal, segundo o qual são definidas as tipologias e as características dos veículos a adquirir pelo Estado e o respectivo enquadramento financeiro e ambiental, entre outros assuntos.

O segundo pilar passa pela celebração do novo acordo quadro para a selecção de fornecedores de veículos automóveis e de motociclos, que já foi assinado a 5 de Junho passado, fixando-se os preços máximos e as condições técnicas mínimas que os fornecedores se comprometeram a cumprir nas suas propostas de fornecimento ao Estado. Essas condições “ainda ser melhoradas nas aquisições centralizadas que a ANCP efectuará em nome das entidades utilizadoras do PVE”, refere o comunicado.

O terceiro pilar diz respeito “à entrada em produtivo de um novo sistema de informação, que será único e integrado, disponibilizando a partir de hoje a todos os serviços e entidades utilizadoras do PVE”.

O Governo estima que este novo modelo de gestão do PVE e a dimensão negocial obtida gere uma “poupança anual de 20 milhões de euros para toda a Administração Pública Central na aquisição de bens e serviços para o PVE nos primeiros quatro anos de vigência do modelo agora implementado”, segundo a mesma fonte.