A Gás de Portugal vai ficar com os activos comerciais da Transgás, bem como os gasodutos de importação, ficando ainda com a titularidade dos contratos de aquisição de gás natural à Argélia e de gás natural liquefeito (GNL) à Nigéria, em vigor.

O princípio da clara separação e transparência das actividades de transporte, armazenagem e regaseificação, das de importação e comercialização está previsto na proposta de resolução do Conselho de Ministros que será amanhã aprovada em Conselho de Ministros e que define a autonomização accionista das actividades de transporte e de armazenamento de gás natural, através da transferência para a REN – Rede Energética Nacional da Transgás, assim como das instalações de armazenamento e regaseificação do Terminal de GNL de Sines e de armazenamento subterrâneo de reservas no Carriço.

Esta operação, que corresponde à uma das fases da reestruturação da energia promovida pelo Governo, não foi posta em causa pela Comissão Europeia que chumbou a transferência dos activos da Gás de Portugal da Galp para o controlo da EDP e da ENI, pelo que o ministro das Actividades Económicas resolveu avançar.

No entanto, a concretização desta transacção dependerá ainda das avaliações dos activos, bem como do parecer da Autoridade da Concorrência nacional que abriu uma investigação aprofundada a este negócio.

A proposta de resolução, a que o Jornal de Negócios Online teve acesso, prevê a autonomização accionista das actividades de transporte e armazenamento de gás (gasoso) e de recepção, armazenamento, tratamento e regaseificação de gás natural liquefeito (GNL), com a consequente separação das actividades de importação e comercialização, actividades que hoje integram a concessão do serviço público atribuída à Transgás que terá de ser revista com a elaboração de novas bases de concessão e um novo regime de remuneração destas actividades.

O diploma deixa ainda definidos dois princípios fundamentais das linhas orientadoras da reestruturação do sector energético: a redução da participação da EDP na REN de 30% para 5%, operação já prevista, mas que ainda não tem data; e a antecipação por Portugal da liberalização do gás natural para os produtores eléctricos em 2005, para os grandes clientes industriais em 2006 e para os restantes clientes em 2008.

Esta proposta já tinha sido feita à Comissão Europeia no quadro das contrapartidas para a aprovação da compra da GDP pela EDP e pela ENI, mas a sua concretização fica agora consagrada em resolução do Conselho de Ministros.