O Governo criou um grupo de trabalho para estudar "novas formas de aumentar a sustentabilidade", nos quais enquadra eventuais alterações à taxa social única ou às regras de acesso às pensões antecipadas, que já admitiu.

"Faz parte do programa do Governo estudar nesta primeira legislatura a reforma da Segurança Social. É isso que vamos fazer", disse Rosário Palma Ramalho, na Comissão do Trabalho, no Parlamento, sublinhando que o Governo não toma decisões sem estudar.

A ministra respondia ao deputado do PS Miguel Cabrita, que lembrou que o Programa do Governo diz que esta legislatura é para estudar, atirando medidas para a próxima legislatura.

"A sustentabilidade", respondeu a governante, "é uma preocupação transversal deste governo". "Quando olhamos para o sistema não podemos pensar que é imutável. Temos de ir verificando. Faz parte do programa do Governo estudar nesta primeira legislatura a reforma da Segurança Social. É isso que vamos fazer", disse a ministra.

Nesse sentido, explicou, foi criado "um novo grupo de trabalho" que se debruçará sobre as propostas do Livro Verde e sobre a Taxa Contributiva Global, mais conhecida por taxa social única (TSU), que a lei prevê que seja revista a cada cinco anos, quando não é revista há 13, e que o Governo já anunciou que vai rever.

"Vamos estudar a TSU. Assim como vamos estudar várias outras medidas que podem promover que as pessoas fiquem mais tempo no mercado de trabalho ou que acumulem a situação de pensionista com rendimentos de trabalho" além do que hoje existe, disse a ministra, numa fase posterior da audição no Parlamento.

A ministra não explicou qual a composição e mandato do novo grupo de trabalho.

"Eu também gostava muito de ver as notas técnicas"

A ministra foi também confrontada com o facto de o Livro Verde ter sido divulgado e colocado em consulta pública sem as notas técnicas que desenvolvem os diagnósticos e as recomendações do estudo encomendado pelo anterior Governo.

"O Livro Verde foi divulgado assim que os seus autores nos disseram que estava pronta a versão definitiva", disse a ministra. "Os autores nunca nos fizeram até à data de hoje chegar as notas técnicas", acrescentou.

Almofada das pensões será reforçada com a "maior transferência de sempre"

Na sua intervenção inicial, a ministra disse ainda que o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFFS) vai ser reforçado, em fevereiro, com saldos do ano anterior de 4 mil milhões de euros.

Já não teríamos obrigação legal de o transpor porque o FEFFS já atingiu o limite legal quando alcançou um valor capaz de pagar dois anos de pensões. "O Governo entende que deve fazê-lo e vai fazer a maior transferência de saldos de sempre", disse.

Rosário Palma Ramalho tinha dito há dias que o FEFFS já ultrapassa os 34 mil milhões de euros.

Notícia atualizada com mais informação às 13:15