Os parceiros sociais terão sido surpreendidos pela primeira proposta de alteração ao Código do Trabalho apresentada pelo Governo no Parlamento, segundo revelou esta quarta-feira o deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro.

Em causa está o diploma que transpõe uma diretiva sobre o salário mínimo, prevendo, nomeadamente, atualizações anuais, tal com o Negócios noticiou em dezembro. Os especialistas ouvidos pelo Negócios referiram na altura que embora os temas sejam relevantes as alterações são pontuais.

Na resposta, a ministra do Trabalho disse que "no caso da diretiva dos salários, era uma diretiva que tinha de ser transposta, tínhamos de a ter rapidamente por questões com Bruxelas. Mas haverá oportunidade de auscultação dos parceiros sociais na Assembleia da República".

"Sobre a soberania do Parlamento para fazer alteração eu estou de acordo", retorquiu o deputado. "Mas essa não é a tese do Governo. Os parceiros sociais não estavam a par de que iam entregar essa proposta".

Durante a audição, o Governo tem sido questionado sobre as outras alterações que pretende fazer ao Código do Trabalho, mas Rosário Palma Ramalho tem dito que comunicará as propostas, em primeiro lugar, aos parceiros sociais.

De acordo com o deputado do Bloco de Esquerda, o Estatuto da Pessoa Idosa também não foi do conhecimento de associações de cuidadores informais ou da associação de reformados e pensionistas (Apre). "Temos duas propostas de lei do Governo agendadas no Parlamento que já não houve qualquer processo de participação", concluiu.

Já a ministra referiu que este diploma sobre o estatuto do idoso, que será debatido em breve, "teve amplamente a participação", já que a secretária de Estado da Ação Social "reúne regularmente" com entidades.