As regiões autónomas dos Açores e da Madeira regressaram em 2023 a uma situação de equilíbrio orçamental, indica o Conselho das Finanças Públicas, que aponta diferenças no desempenho dos Açores e da Madeira. No primeiro caso, manteve-se o défice, no segundo passou a excedente.

"Em 2023, em contabilidade nacional, o conjunto da administração regional regressou a uma situação de equilíbrio orçamental, pese embora uma posição orçamental diferenciada em cada região autónoma", começa por indicar o Conselho das Finanças Públicas (CFP) no relatório divulgado esta quarta-feira sobre a evolução orçamental deste subsetor. Em todo caso, há diferenças assinaladas pelo CFP: "a Região Autónoma dos Açores (RAA) apresentou um défice de 2,5% do PIB regional (PIBR) e a Região Autónoma da Madeira um excedente de 0,4% do PIB regional."

Face a 2022, a administração regional "registou uma melhoria do seu saldo orçamental", passando de -0,2% para 0,0% em 2023, "alavancado por um crescimento económico das regiões autónomas superior ao do conjunto do país". De acordo com o CFP, "esta evolução positiva do saldo orçamental da administração regional contribuiu em 0,2 pontos percentuais (p.p.) para a melhoria de 1,5 p.p. do PIB verificada para o conjunto das administrações públicas, que se traduziu num excedente orçamental de 1,2% do PIB". Recorde-se que para 2024, o Governo prevê um excedente mais modesto de 0,4% do produto interno bruto.

Analisando por cada região autónoma, a entidade que acompanha as contas públicas, refere que no caso dos Açores se "acentuou a melhoria do respetivo saldo orçamental, alcançando uma posição próxima dos níveis pré-pandemia." Para tal, explica o CFP, contribuiu a "não repetição, em 2023, do apoio financeiro do governo regional dos Açores à SATA sob a forma de injeções de capital e concessão de garantias, associado à extinção das medidas de combate à crise pandémica". Estes dois fatores "foram determinantes para a diminuição do défice de 8,3% em 2022 para 2,5% do produto gerado na região (PIBR) em 2023. Apesar desta redução, o défice orçamental da RAA situava-se, ainda assim, acima do verificado no ano pré-pandemia (1,7% do PIBR)", sublinha o CFP.

Para os Açores, o CFP frisa ainda o facto de pela primeira vez "em década e meia", o rácio da dívida ter quebrado a "trajetória ascendente". "Em 2023, este indicador reduziu-se 3,5 p.p. para 59,6% do PIBR". A explicar esta melhoria, o CFP aponta a "conjuntura económica que se traduziu num forte efeito dinâmico favorável que mais do que compensou o impacto do défice primário de 2,2% do PIBR." Assim, "a dívida global da Região Autónoma do Açores, que inclui a dívida comercial, registou um abrandamento do seu ritmo de crescimento, atingindo 3.316 milhões de euros (61,7% do PIBR) devido principalmente à dívida financeira cujo aumento foi menos de metade do verificado em 2022."

Para a Madeira, o CFP refere que esta região autónoma regressou em 2023 a uma posição de excedente, três anos após a pandemia de covid-19, voltando aos níveis cima do equilíbrio que se verificaram entre 2013 e 2019.

Em 2023, a Madeira "apresentou um excedente orçamental de 0,4% do PIBR, o que correspondeu a uma melhoria anual de 2,7 p.p.", refere o CFP. O excedente primário – que exclui o pagamento de juros – foi de 1,7% do PIBR. "A evolução positiva do saldo primário em 2,8 p.p. do PIBR face a 2022 justifica inteiramente a melhoria do saldo orçamental, num ano em que os encargos com juros registaram, por sua vez, um aumento de 0,2 p.p. do PIBR", indica a instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral.

Quanto ao peso da dívida no PIB da região, "prosseguiu a sua trajetória descendente atingindo o rácio da dívida mais baixo desde 2010. Em 2023, este indicador, na definição de Maastricht, situou-se em 71,6% do PIBR, uma redução de 8,7 p.p. do PIBR face ao apurado no ano anterior. Para esta evolução contribuiu tanto o efeito dinâmico favorável, reflexo do crescimento económico, como o referido excedente primário."