Vítor Gaspar tentou por duas vezes libertar os gestores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) do espartilho salarial do Estatuto do Gestor Público, segundo noticia esta segunda-feira, 24 de Agosto, o jornal Público. As remunerações no banco público voltam à agenda política com a decisão do actual Executivo de autorizar uma remuneração anual de 423 mil euros para o novo presidente, António Domingues.

A primeira tentativa do ex-ministro das Finanças aconteceu em 2011, logo no final do ano em que assumiu o cargo, quando defendeu, em despacho, uma tabela remuneratória que permitia ao então presidente da comissão executiva da Caixa auferir quase 20 mil euros mensais, descontados já os cortes salariais que estavam a ser aplicados à administração pública.

Pedro Passos Coelho chumbou esta pretensão, contrapondo uma norma em que, para fintar a regra geral que impedia um administrador de uma empresa do Estado ganhar mais do que o primeiro-ministro (6.576,2 euros), estes gestores podiam optar por auferir um ordenado que fosse a média dos seus três últimos ordenados antes de ocuparem as funções na sociedade estatal.

Logo no ano seguinte, porém, o ex-ministro das Finanças voltaria à carga para tentar isentar os gestores públicos do limite imposto pelo Estatuto, entretanto já alterado e em aplicação desde Janeiro de 2012. De acordo com o mesmo jornal, o actual líder do departamento de assuntos orçamentais do FMI defendeu que deviam ser pagos consoante os critérios da lei bancária, embora limitando as remunerações variáveis, "ajustados às responsabilidades de cada gestor e à dimensão e à complexidade" da CGD, assim como ao perfil de risco que ele impõe.

A remuneração do novo presidente da Caixa, que transitou da administração do BPI, tem estado no topo da agenda política desde o final da semana passada. A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, já classificou o salário como "pura e simplesmente inaceitável" e o PCP até levou a votos no Parlamento uma proposta, chumbada pelo PS e PSD, para limitar os vencimentos dos gestores públicos a 90% do salário do Presidente da República.

Ora, o próprio Marcelo Rebelo de Sousa assumiu a divergência com o Governo liderado por António Costa e suportado pelo conjunto dos partidos da esquerda no Parlamento. O chefe de Estado já avisou não ser "possível nem desejável" que os salários na Caixa Geral de Depósitos sejam iguais aos praticados nos bancos privados.