O Fundo Português de Carbono vai ter em 2008 uma dotação máxima de 56,6 milhões de euros, sendo financiado por via das cobranças de gasóleo, lâmpadas de baixa eficiência e outras receitas. O Governo vai destinar 18,4 milhões para a compra de licenças de emissão e certificados de redução de CO2.

O Governo, no Relatório do Orçamento do Estado de 2008, determina que o montante das cobranças provenientes da harmonização fiscal entre gasóleo de aquecimento e gasóleo rodoviário vai ser utilizado para alimentar o Fundo Português de Carbono no próximo ano.

Em paralelo, o Executivo vai recorrer às cobranças provenientes da taxa sobre lâmpadas de baixa eficiência e a outras receitas que sejam afectas a favor do Fundo, não especificadas no documento hoje divulgado.

"No caso de a soma das transferências exceder 56,6 milhões de euros é cativado o montante em excesso nas verbas referidas", define o Governo.

Fica ainda determinado no OE que serão inscritos 18,4 milhões de euros em activos financeiros destinada "exclusivamente à aquisição de unidades de emissão de

CO2 (emission assigned amount units) ou certificados de redução de emissão de CO2 (certified emission reduction units), visando o cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito do Protocolo de Quioto".