Os fundos de investimento e as empresas sediadas em territórios offshore também poderão vender imóveis ao Estado com isenção de tributação sobre as mais-valias. De acordo com o jornal Público, a medida do programa Mais Habitação não exceciona ninguém.

Explica o jornal que muitos destes fundos de investimento entraram no mercado durante a última crise e compraram imóveis a preços de saldo, tendo contribuído depois para a especulação de preços.

No pacote Mais Habitação, que ainda está em consulta pública, o Governo propõe um regime de isenção de mais-valias quando o imóvel é vendido ao Estado ou aos municípios.

O detalhe das medidas ainda não se conhece, mas, de acordo com o jornal, o Governo não pretende excluir as empresas sediadas em paraísos fiscais, nem estabelecer limites em função das práticas destas entidades, com o objetivo de garantir a eficácia da medida, na expectativa de que um maior número de casas possa chegar ao mercado de arrendamento.

Uma das medidas mais polémicas do novo pacote é o arrendamento coercivo, após um período que ainda está por definir.

Tal como o Negócios explica na edição desta segunda-feira o arrandamento forçado já está previsto na lei, mas não tem sido utilizado pelas autarquias.