A Federação Portuguesa de Futebol sugere ao Governo que «explicite» o conteúdo da norma do Código de IRS que permitiria que os prémios de participação no Mundial2006 não fossem sujeitos a imposto, ou então que revogue ou altere o preceito legal.

Um artigo hoje divulgado no site da FPF, intitulado «A demagogia do politicamente correcto», considera que a federação tem de aceitar a decisão do Governo, qualquer que seja, «mas não admite que se passe a ideia de que se trata de um pedido de benefício fiscal excepcional e inusitado, baseado na visibilidade e imediatismo do futebol».

Por isso, pede aos representantes do Estado português que «explicitem o conteúdo da norma», caso entendam que «um benefício deste género não faz sentido».

Essa «explicitação» seria feita através da resposta «aos sucessivos requerimentos que a FPF tem vindo a dirigir-lhes».

Em alternativa, a FPF sugere a «revogação do preceito legal, como já foi sugerido por alguns especialistas», ou a sua alteração, «assumindo que todos os atletas podem ter direito à não sujeição, excepto os profissionais de futebol».

O artigo fala ainda das «críticas» feitas à FPF «por falta de assunto, ignorância ou má-fé» e pergunta se os seus autores - que identifica como membros de direcções de jornais ou comentadores - «nunca pediram um benefício fiscal decorrente da lei», como isenção de contribuição autárquica, ou os decorrentes de contas poupança- habitação ou PPR.

Quando foi conhecida, terça-feira, a intenção da FPF em pedir isenção de IRS sobre os prémios de presença no Mundial (50 mil euros por jogador), o Governo manifestou a sua discordância pela voz dos ministros das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, e da Presidência, Pedro Silva Pereira, que tem a tutela do Desporto.