O Fundo Monetário Internacional (FMI) realçou hoje que, apesar da decisão do Tribunal Constitucional sobre os cortes de subsídios, o Governo português continua empenhado em atingir as metas previstas no memorando de entendimento.

“A decisão do Tribunal Constitucional não vai afectar a implementação do Orçamento de 2012, pelo que será particularmente importante assegurar que o Orçamento de 2013 esteja em linha com as metas do programa, bem como com esta decisão”, refere Albert Jaeger, membro da equipa do FMI presente em Portugal. O FMI deixa assim o alerta que apesar de o Tribunal Constitucional chumbar a possibilidade de o Governo cortar os subsídios de férias e Natal apenas aos funcionários públicos e pensionistas no próximo ano, terá que encontrar medidas de alcance equivalente, de modo a que as metas orçamentais que já estão inscritas no memorando sejam alcançadas.

O mesmo discurso já tinha adoptado ontem o primeiro-ministro, que em reacção à decisão do Tribunal Constitucional, tinha deixado a entender que a austeridade que estava prevista para os funcionários públicos e pensionistas em 2013, terá que ser repartidas por todos os portugueses.

“Tomamos nota do renovado compromisso do Governo português acerca das metas orçamentais inscritas” no memorando de entendimento, acrescenta Albert Jaeger.

O responsável do FMI acrescenta ainda que o Orçamento do Estado para 2013, que o Governo irá apresentar em Outubro, será discutido durante a quinta revisão do programa de ajustamento de Portugal, que terá lugar em Setembro.

Jaeger finaliza o comentário enviado às redacções lembrando que “Portugal tem um forte historial de implementação de medidas de consolidação orçamental e de reformas estruturais e continuamos preparados para assistir o país nestes esforços”.

Já a Comissão Europeia tinha feito esta manhã um comentário idêntico à posição do FMI. O porta-voz do executivo comunitário para as questões económicas e financeiras, Simon O'Connor, esclareceu hoje que "as autoridades portuguesas têm que apresentar uma proposta equivalente".

(Notícia actualizada com mais informação)