Ao longo de 2014 os condutores portugueses passaram mais de dois milhões de vezes nas ex-Scut (vias sem custo para os utilizadores) sem pagar a respectiva portagem. O resultado são cobranças executivas de quase 2,8 milhões de euros que as Finanças têm para cobrar.

Os números, fornecidos pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, são esta segunda-feira, 22 de Setembro, avançados pelo Jornal de Notícias.

Ao todo, o incumprimento dos automobilistas já deu origem a 130.957 processos de execução fiscal, sendo que, em muitos casos, cada condutor já acumula vários em seu nome.

A autoridade Tributária e Aduaneira (AT) apenas intervém quando os infractores são portugueses, ainda que a sua morada fiscal seja no estrangeiro. As comunicações chegam ao Fisco através de uma plataforma electrónica, onde as concessionárias das auto-estradas inserem os autos de notícia e emitem as necessárias certidões de dívida. As Finanças avançam depois com a execução fiscal.

As multas pelo não pagamento podem chegar aos 63,25 euros, mesmo que o valor em falta não chegue sequer a um euro. O Fisco está actualmente a fazer a cobrança coerciva de multas referentes a 2012, acrescenta ainda o Jornal de Notícias.