A administração fiscal recuperou um total de 21,15 milhões de euros com as inspecções efectuadas ao sector imobiliário, a empresas e particulares, anunciou o Ministério das Finanças, adiantando que para tal foi fundamental o levantamento do sigilo bancário aos intervenientes.

No âmbito das inspecções efectuadas, o ministério destaca as «acções de "Mútuos duvidosos", em que o objectivo é a identificação de omissões declarativas de ganhos, sujeitos a imposto sobre o rendimento, por parte dos vários intervenientes no mercado da construção e mediação de imóveis e no âmbito do imposto municipal de SISA, por parte dos adquirentes».

«Os resultados destas acções demonstram que é possível detectar e desmantelar situações de evasão fiscal neste segmento de actividade. Destaque-se que o acesso da Administração Tributária a informações ou documentos bancários dos sujeitos passivos intervenientes nos negócios de compra e venda de imóveis foi fundamental para o desmantelamento deste tipo de situações», refere.

Já era público que a administração tributária estava a efectuar vários tipos de inspecções ao sector imobiliário, nomeadamente nas operações de fuga ao fisco com a declaração de valores subavaliados referentes à aquisição de habitação. O Fisco estava também a investigar contribuintes que, ao adquirem imóveis, efectuaram dois registos de hipoteca (crédito à habitação e financiamento para obras).

Face ao ano de 2001, a acção que se iniciou em Novembro de 2003 resultou numa correcção voluntária à matéria colectável dos adquirentes de imóveis num valor global de 10,5 milhões de euros, enquanto as correcções oficiosas ascenderam a 812 mil euros. Nesta acções foram efectuados 250 levantamentos de sigilo bancário.

No que diz respeito às inspecções efectuadas aos contribuintes que adquiriram imóveis (sociedades e gerentes), o fisco diz que foram detectadas 154 sociedades que intervieram neste tipo de actos, tendo sido notificados 87 sócios-gerentes das sociedades alienantes.

O número de pedidos feitos ao Banco de Portugal ascendeu a 60 e o de pedidos de derrogação do dever de sigilo bancário atingiu os 27. A correcção voluntária das sociedades IRC (matéria colectável) atingiu 4,94 milhões de euros, enquanto a que foi feita pelos sócios-gerentes IRC (rendimento colectável) ascendeu aos 3,27 milhões de euros.

A inspecção efectuada a particulares que alienaram imóveis iniciou-se em Junho de 2005, «tendo a diferença detectada/omitida entre o valor real e o valor das escrituras sido de 134,26 milhões de euros».

«O número de notificações feitas a sujeitos passivos detectados que intervieram nos actos foi de 48, dos quais 10 regularizam voluntariamente a situação, o que resultou num montante regularizado, entre IRS e mais-valias, de 693 mil euros», refere.

O Ministério das Finanças refere que, nas acções relativamente a 2002, que se iniciaram a 28 de Setembro de 2004, 90 sujeitos passivos regularizaram voluntariamente o pagamento de SISA.

«O total de imposto municipal de SISA apurado e entregue voluntariamente ascendeu a 968,7 mil euros e as correcções voluntariamente à matéria colectável atingiram 5,52 milhões de euros», refere o ministério, acrescentando «o número de pedidos de derrogação do sigilo bancário foi de 67».

O ministério salienta que «este tipo de acções vai prosseguir, abarcando também os exercícios posteriores a 2002, por recomendação da Inspecção-Geral de Finanças, face ao interesse que as mesmas revestem».