O governo garante que este ano, e até ao momento, já foi possível recuperar 1,1 mil milhões de euros de dívidas fiscais, «o que nos permitirá cumprir a ambiciosa meta que traçámos e assim alcançar resultados nunca antes atingidos no âmbito do combate à fraude e evasão fiscal».

A afirmação foi feita pelo primeiro-ministro José Sócrates, no debate da Proposta do Orçamento do Estado para 2006, que iniciou hoje na Assembleia da República.

«Os números não enganam: só neste ano, e até ao momento, já foi possível recuperar 1100 milhões de Euros de dívidas fiscais - o que nos permitirá cumprir a ambiciosa meta que traçámos e assim alcançar resultados nunca antes atingidos no domínio do combate à fraude e à evasão fiscal», disse Sócrates.

O primeiro-ministro acrescentou que, «pode dizer-se, com segurança, que o combate à fraude e à evasão fiscal não é neste Orçamento um exercício de retórica ou uma figura de estilo».

Por isso, Sócrates considera que este é um Orçamento comprometido, decididamente, com o combate à fraude e à evasão fiscal.

«Este é o Orçamento que permitirá consagrar a factura verdadeiramente obrigatória, limitando substancialmente a utilização dos documentos ditos equivalentes que se tornaram vias fáceis para a fuga ao fisco», acrescentou.

«Este é, ainda, o Orçamento que introduz novos mecanismos de controlo do cumprimento das contribuições fiscais, designadamente para certas operações empresariais e de instituições financeiras, incluindo as que operam na Zona Franca da Madeira. Tal como este é, igualmente, o Orçamento que consagra, pela primeira vez, mecanismos para o levantamento do sigilo fiscal, nomeadamente, e num primeiro passo, para aqueles que faltam ao cumprimento das suas obrigações fiscais», disse.