Notícia
Fisco insiste que quem paga a Contribuição do Serviço Rodoviário são os consumidores
A Autoridade Tributária e Aduaneira acredita que a Contribuição do Serviço Rodoviário foi efetivamente repercutida no preço dos combustíveis e, assim, paga pelo consumidor final. Diz que consegue provar isso, mas que o tribunal arbitral fez vista grossa. Decisão está agora nas mãos do Tribunal Central Administrativo.
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Afinal quem paga realmente a Contribuição do Serviço Rodoviário (CSR)? São as petrolíferas ou é o consumidor final, apesar de este imposto não vir discriminado na fatura, como acontece com o ISP ou com o IVA? A questão, entende a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) está longe de estar resolvida. O Fisco não tem dúvidas de que a CSR sai do bolso de quem abastece o seu veículo e foi nisso que baseou
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