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Finanças vão aceitar cartões de crédito no pagamento de impostos
Simplex+ 2017 vai permitir que, com recurso ao crédito, o pagamento do IRS, do IMI ou do IRC seja feito em prestações, adianta esta segunda-feira o Correio da Manhã. Veja aqui as principais medidas de simplificação entre as 172 que o Governo promete para este ano.
26 de Junho de 2017 às 11:41
Os contribuintes vão poder passar a pagar os seus impostos com cartão de crédito, de forma a poderem gerir eles próprios o momento do pagamento. A medida, adiantada esta segunda-feira, 26 de Junho, pelo Correio da Manhã, faz parte do Simplex + 2017, que o Governo vai hoje divulgar e que conta com 172 propostas.
A medida, acrescenta também o Correio da Manhã, estará inicialmente em funcionamento apenas em três repartições de Finanças, que ainda não estão definidas. Na prática, o Estado continua a receber o dinheiro dos impostos imediatamente, mas o contribuinte, usando o cartão de crédito, poderá pagar o valor ao banco ao longo de um período de tempo mais alargado.
As condições de pagamento ao banco serão, depois, as que cada pessoa tiver contratado, enquanto cliente em termos de prazos e juros, sem que o Fisco tenha qualquer intervenção a esse nível.
O Simplex + 2017 inclui um conjunto de 172 novas medidas. Tal como o Negócios adiantou hoje, entre elas estão a "Fiscalização de uma só vez", que pretende harmonizar a actuação dos vários organismos do Estado com funções fiscalizadoras, por forma a que seja possível promover acção conjuntas junto das empresas.
Principais medidas do Simplex + 2017
Mapa do Comércio
Será criada uma base de dados, com referências geográficas, sobre todos os estabelecimentos comerciais e de serviços existentes no país. Com ligação ao Balcão do Empreendedor, permitirá ao Estado avaliar e monitorizar o sector do comércio e serviços, e aos empresários detectar oportunidades de negócios ou perceber quais as zonas onde já não vale a pena investir.
A ideia é, a partir de 2018, facilitar o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em prestações, comunicando logo na primeira notificação as referências para pagamento de todas as seguintes.
112 com coordenadas no telemóvel
Vai ser implementada em Portugal uma tecnologia que, aplicada aos smartphones, permitirá o reconhecimento de uma chamada de emergência para o número 112, activando os serviços de geolocalização e enviando automaticamente, via SMS, as coordenadas de localização para o Centro Operacional 112. Sem que a pessoa tenha necessidade de explicar onde se encontra. E 4.000 vezes mais preciso que o actual "método Cell ID" em funcionamento em Portugal.
Balcão único para estudantes
A ideia é a facilitar, através de uma aplicação móvel, o acesso aos serviços da Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES) por parte dos estudantes, possibilitando que, num único local, possam consultar dados e notificações, por exemplo sobre o acesso a cursos ou bolsas.
Plataforma para Refugiados
Será criado um espaço com informação sobre os currículos e formação em geral de refugiados que cheguem a Portugal. A ideia é ter um espaço que empresários interessados em oferecer oportunidades de trabalho possam consultar.
Matrícula na hora
Um sistema on-line de atribuição automática de matrículas de automóveis. O novo sistema está prometido para o terceiro trimestre de 2018
Boletim de saúde na Internet
Outra medida para o segundo trimestre de 2018: a criação de um boletim de saúde on-line, o Eboletim, que ficará disponível no portal do Serviço Nacional de Saúde. Associado a ele, serão emitidos digitalmente os cheques-dentista a enviar por SMS ou por email aos encarregados de educação.
Agendamentos on-line na Justiça
Serviços como o Casa Pronta, heranças e divórcios com partilha de bens, casamentos, divórcios, processos especiais de registo civil, nacionalidade, rectificações e justificaçãos, tudo isso poderá ser agendado através da internet, num serviço que será criado para o efeito e que está prometido para o primeiro trimestre de 2018.
