Pedro Ferraz da Costa, antigo presidente da CIP e presidente do conselho directivo do Fórum para a Competitividade, e João Salgueiro, presidente do conselho consultivo da mesma entidade, defenderam hoje que votariam contra a proposta de Orçamento do Estado do Governo de Santana Lopes para 2005.

Em conferência de imprensa hoje realizada em Lisboa, em resposta aos jornalistas sobre qual a sua posição sobre a proposta de Orçamento apresentada por este Governo, o antigo presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) defendeu que, caso houvesse consulta, «votaríamos não a este OE».

O mesmo responsável justificou a sua posição por duas razões: primeiro porque a proposta «não representa um ponto de viragem no caminho da degradação das contas»; e, em segundo lugar, porque «a maior parte das posições tomadas vão contra o que achamos correcto, nomeadamente em relação às receitas».

«É incompreensível que em Portugal, consideradas as nossa vantagens e desvantagens comparativas, se queira abandonar a estratégia vinda de governos anteriores de reduzir a taxa de IRC para atrair novas actividades», sublinha Ferraz da Costa.

Sobre a última crise no Governo, o mesmo responsável desvalorizou a demissão do ministro Henrique Chaves, afirmando que mais importante e urgente, «realizar alterações profundas e necessárias, do que garantir uma estabilidade que não leve a sítio nenhum».

Bagão Félix escreveu uma coisa e na prática não se verificou

Para João Salgueiro «não há respostas, nem soluções para os problemas que enfrentamos neste orçamento», explicando que «as coordenadas do que deveria ser uma orientação correcta para as contas públicas foram escritas de uma maneira e colocada na prática de outras pelo ministro das Finanças».

Para além disso «não se sedimentou o que seria útil para com a mudança do governo», explicou este responsável que considera que «para a estabilidade é preciso uma política duradoura e isso não transparece neste orçamento, nem nas intervenções políticas».

Redução de incentivos à poupança é complicada para a economia

Citando a posição do Fórum sobre o OE para 2005, os mesmos explicaram que «não se compreende que sinal se pretende dar e que consequências se vão sofrer com a redução de incentivos à poupança» num contexto de «desequilíbrio externo, gerado pelo aumento da procura interna fundada no crescimento do consumo do Estado e das famílias e pelo decréscimo continuado da poupança interna e das remessas dos imigrantes».

Na proposta do Estado para 2005 o Governo prevê reduzir os benefícios fiscais nos Planos Poupança Reforma, Planos Poupança Acções e Contas Poupança Habitação.

Apesar da dificuldade de se saber em que ano é que as anunciadas revisões do IRS terão efeitos no aumento do rendimento disponível das famílias «o sinal dado é de que o aforro não é incentivado pela política fiscal», refere a mesma fonte, que explica que não faz sentido «basear a recuperação da economia portuguesa no crescimento do consumo».

João Salgueiro, antigo presidente da Caixa Geral de Depósitos a actual presidente da Associação Portuguesa de Bancos, explicou que «todas as medidas de reduzir o estímulo à poupança são complicadas para a Economia».

Já Jaime Lacerda,m vice-presidente da AIP, sublinhou que, «apesar da matéria de benefícios fiscais estar bem gravada na nossa mente como factor de complicação, deve-se olhar para ela ao contrário, uma vez que num país com um mercado fortemente aberto à competitividade internacional, os benefícios fiscais são das poucas armas para criar riqueza e são agora mais necessários do que nunca».

O antigo presidente da Caixa Geral de Depósitos foi mais longe, referindo que «pôr termo a benefícios fiscais sem explicar muito bem o procedimento desincentiva a poupança». Segundo o comunicado, «as normas propostas elaboram com base numa inadequada ponderação do valor sócio-económico do comportamento alvo dos benefícios fiscais, isto é, a formação de poupança que é preterido pelo objectivo de encaixe imediato».

O Fórum criticou ainda as sucessivas alterações nas políticas fiscais dos últimos orçamentos, regressando a uma «prática anterior, muito negativa, que é a de aproveitar cada orçamento para fazer uma mini reforma fiscal».

Há excesso de despesa pública e orçamento não contempla medidas para a sua redução

Em relação à despesa pública, João Salgueiro explicou que «temos um excesso de despesa pública e não está previsto nada no orçamento para a reduzir», acrescentando que «estamos a perder competitividade, a ficar a distâncias inaceitáveis».

Para o mesmo responsável a solução para desequilíbrios entre o crescimento do PIB, dos impostos e das despesas públicas e sociais não são as promessas de aumentos de pensões e de salários mas «um maior crescimento da economia, para evitar ter que cortar, mais cedo ou mais tarde em pensões e benefícios sociais». Para além disso, «não é solução o recurso a receitas extraordinárias».

Nesta matéria, João salgueiro remeteu para as contradições sucessivas do Ministério das Finanças sobre a política de contenção do défice do anterior governo, o repúdio da venda do património, o posterior anúncio da venda do património imobiliário do Estado e, até, a utilização de recursos capitalizados de fundos de pensões, por sua vez contraditória com o objectivo de plafonamento da segurança social em conjugação com a criação de esquemas complementares de reforma».

Este responsável relembrou que Bagão Félix «tinha as ideias correctas naquilo que escrevia mas não as colocou em prática».

Em relação ao sector financeiro, Salgueiro considera-o «um sector massacrado, uma vez que o mesmo é encarado na perspectiva da luta contra a evasão fiscal e não da sua competitividade com a de outros países».

Segundo o comunicado, na tributação do sector bancário a componente central são as variações patrimoniais pelo que a orientação do OE diminui a competitividade do sector e pode induzir à deslocalização de capitais e emprego para fora de Portugal».