O Forum de Administradores de Empresas (FAE), que hoje apresentou um programa dedicado à aproximação entre empresas e parlamento na área da energia, pretende levar à Assembleia da República uma discussão para rever a lei aprovada em 2008 que proíbe a cobrança aos consumidores do custo dos contadores.

No entender do advogado e ex-deputado Rui Gomes da Silva e do presidente da Endesa Portugal, Nuno Ribeiro da Silva, que deram a cara pela iniciativa da FAE, a lei 12/2008 tem o problema de inibir a abertura do mercado português à contagem inteligente (através dos chamados “smart meters”).

A proposta do Programa Empresas Parlamento, da FAE, é instituir um regime de excepção que permita serem os próprios consumidores a pagar os novos contadores inteligentes e a determinar se querem ou não assumir esse custo.

“Ninguém morre de amores pelos incumbentes, que nos oprimiram durante tantos anos da nossa existência”, comentou a este respeito Nuno Ribeiro da Silva. Recorde-se que a EDP tem em curso um projecto para a instalação de 50 mil contadores inteligentes a partir deste mês, devendo chegar aos 6 milhões entre 2011 e 2017.

Pedro Sampaio Nunes, especialista da área da energia, afirmou durante o debate promovido pela FAE hoje no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, que não é necessário alterar a lei 12/2008. “O operador pode perfeitamente suportar os custos”, disse Pedro Sampaio Nunes.

Rui Gomes da Silva, por seu lado, considera que “é uma lei com excelentes intenções, em defesa do consumidor, mas pode ser perversa”. O problema, refere o advogado, “é que a verba [do custo do novo contador] é sempre repercutida no preço final”, devendo antes ser o consumidor a decidir pela instalação, ou não, desse aparelho.

O contador inteligente é uma peça central na implementação das redes eléctricas inteligentes, sistema que alia o fornecimento de electricidade à tecnologia de informação, para melhor monitorizar os consumos e produções de electricidade e assim gerar maior eficiência e menores perdas.