As administrações públicas chegaram ao final de maio com um excedente de 722 milhões de euros, avança nesta sexta-feira o Ministério das Finanças em comunicado prévio à publicação pela Direção-Geral do Orçamento dos dados completos sobre a execução orçamental até ao mês passado.

O superávite agora registado em contabilidade pública – ótica de caixa – recua dos 962 milhões de euros no saldo de final de abril, com o ministério de Fernando Medina a atribuir a redução em 240 milhões de euros a alguma desaceleração na receita fiscal e também ao impacto inicial de novas medidas de apoio anunciadas no final de março, que irão refletir-se na despesa ainda ao longo dos próximos meses. Também pesam os aumentos salariais da Função Pública.

Os valores referidos são ajustados do efeito da entrada de mais de três mil milhões de euros do Fundo de Pensões da Caixa Geral de Depósitos (FPCGD) nas contas da Caixa Geral de Aposentações, que não terá reflexo nas contas nacionais.

Segundo os dados apresentados no comunicado, entre abril e maio, o crescimento na arrecadação da receita terá abrandado de 9,5% para 7,7%. Em sentido inverso, a despesa terá acelerado de 3,6% para 4,8%.

A receita fiscal que crescia 10% até abril terminou maio com uma subida de 8,1%. Já a receita contributiva desacelerou apenas ligeiramente, de 11,9% para 11,6%.

Já do lado da despesa, a nota do ministério alude aos efeitos do último pacote de apoios de março, em linha também com as declarações do ministro das Finanças da última quarta-feira, que apontavam para maior deterioração nos resultados das contas públicas do segundo trimestre, à medida que o desembolsar das medidas tem impacto.

O comunicado afirma que "começa a refletir-se de forma mais evidente o impacto na despesa das medidas de reforço de rendimentos anunciadas no final de março e em abril, designadamente o pacote de valorização remuneratória da administração pública (atualização de 1% das tabelas remuneratórias e aumento do subsídio de refeição em 15,4%) e as medidas de apoio direcionadas às famílias". "A aceleração da despesa tenderá a continuar nos próximos meses, refletindo a globalidade das medidas, bem como o reflexo da inflação nos contratos públicos", indica também.

Os dados do comunicado não esclarecem, contudo, qual foi o impacto efetivo destas primeiras medidas na despesa.

Refere-se apenas que as despesas com pessoal aumentavam 7,5% até maio (6,4% até abril), "refletindo as atualizações transversais remuneratórias dos trabalhadores das administrações públicas, o impacto do aumento da remuneração mínima mensal garantida e o aumento do subsídio de refeição". 

Por outro lado, a despesa com prestações sociais excluindo pensões e medidas covid (mais 14% que há um ano) surge sobretudo influenciada pelo subsídio familiar a crianças e jovens (30,0%), pela prestação social para a inclusão (25,4%), pelas prestações de parentalidade (10,7%).

Nas pensões, cuja despesa cresce 6%, não entra ainda o aumento intercalar anunciado para o mês de julho.

Por fim, a despesa de investimento sem efeito de parcerias publico-privadas segue a crescer 9,8%, e a de aquisição de bens e serviços em 5,7%.

No comunicado desta sexta-feira, o Ministério das Finanças destaca também uma redução mensal no stock de pagamentos em atraso em 70 milhões de euros, para 634 milhões de euros. É realçada a contribuição dos Hospitais EPE, cujo volume de dívidas em atraso caiu em 152 milhões de euros, ou 32,4%.