As contas públicas registaram um excedente orçamental de 1.881 milhões de euros no primeiro trimestre, um aumento de 1.130 milhões em termos homólogos, divulgou o Ministério das Finanças. Mas este valor ainda não reflete o pacote de apoios para mitigar a subida dos preços apresentado em março.

Segundo um comunicado do gabinete do ministro das Finanças, Fernando Medina, divulgado nesta sexta-feira, 28 de abril, a melhoria do saldo orçamental nos primeiros três meses do ano, e em termos homólogos, deve-se a um aumento da receita, de 7,4%, bem superior ao do da despesa (2,4%) - que ainda não reflete o pacote de apoios apresentado em março.

O ministério justifica a subida da receita com o "bom momento" do mercado de trabalho, destacando que a receita fiscal e contributiva arrecadada no primeiro trimestre de 2023 aumentou 8,2% face ao mesmo período de 2022. 

O gabinete de Fernando Medina destaca ainda a evolução do IRS e do IVA, cujas receitas subiram em termos homólogos 12,5% e 6,1%, respetivamente. Recorde-se que a Direção-Geral de Orçamento publicará, mais tarde no dia de hoje, a síntese de execução orçamental dos primeiros três meses do ano. 

Olhando apenas para as contribuições sociais, o aumento face ao primeiro trimestre de 2022 foi de 11,7%. "O crescimento do IRS e das contribuições sociais
justificam cerca de 80% da melhoria total da receita corrente verificada até agora", destacam as Finanças.

Já no que diz respeito à despesa, o ministério começa por relembrar que os resultados orçamentais "são ainda influenciados pelos efeitos de outras medidas
extraordinárias (onde se incluem os encargos com as medidas Covid-19 que estão a reduzir-se e as medidas mitigação do impacto do choque geopolítico). 

Por isso, sublinha que, excluindo estes efeitos a despesa primária cresce 7,9% em termos homólogos.

Mais despesa com pessoal e prestações sociais

Ainda dentro da despesa pública, as despesas com pessoal aumentarm 6% no primeiro trimestre deste ano face ao mesmo período de 2022, "refletindo a atualização transversal remuneratória dos trabalhadores das Administrações
Públicas" e o impacto do aumento do salário mínimo, justifica o gabinete de Medina.

Por outro lado, e excluindo as medidas Covid-19 e pensões, as prestações sociais cresceram 11,8%, "evolução fortemente influenciada pelo subsídio familiar a crianças e jovens (+32%), pela prestação social para a inclusão (+25,1%), pela prestação de parentalidade (+13,5%) e pelo subsídio por doença (+11,8%)", explica o ministério.

Já nas pensões, houve um aumento de 7%, "superior à atualização regular de entre 3,89% e 4,83% estabelecida para este período", termina o Ministério.

Excedente superior assumindo fundo de pensões da CGD

Por outro lado, o excedente orçamental é superior se se considerar a transferência do Fundo de Pensões da Caixa Geral de Depósitos (FPCGD) para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), que ocorreu este primeiro trimestre.

No valor de 3.018 milhões de euros, a operação tem impacto no saldo orçamental em contabilidade pública - que é uma ótica de caixa, de fluxo, e que é a considerada nos dados divulgados nesta sexta-feira. 

Neste caso, o excedente até março é de 4.148 milhões de euros, com um aumento da receita de 20,9% (e não 7,4%, em termos ajustados).

No entanto, o Ministério das Finanças afirma que esta operação tem um impacto neutro em contabilidade nacional (a ótica dos compromissos, que é apurada pelo INE e que conta para as regras europeias), já que associada à receita estará, mais tarde, a despesa associada ao pagamento de pensões.

(Notícia atualizada às 16:52 com mais informação)