O congresso dos EUA aprovou um projecto-lei no valor de 145 mil milhões de dólares (117,19 mil milhões de euros) em novas reduções da carga tributária a pagar pelas empresas, beneficiado sobretudo as companhias que têm investimentos no exterior. O pacote legislativo hoje aprovado termina também com um crédito fiscal sobre as exportações que a Organização Mundial do Comércio (OMC) considerou já ilegal.

O projecto-lei nº69-17, hoje aprovado pelo Senado, quatro dias depois de ter passado na Câmara de Representantes, terá agora que ser ratificado por George Bush para converter-se em lei.

A legislação hoje aprovada deverá terminar as sanções que a União Europeia impôs a produtos como madeira, papel, vestuário e jóias e criar empregos nos EUA, afirmou o senador republicano Charles Grassley, que pertence ao comité das Finanças.

O voto favorável do Senado para este pacote legislativo coroa um esforço de dois anos para terminar com a regra das vendas das empresas norte-americanas no estrangeiro («Foreign Sales Corporation rule»), uma «folga» fiscal no valor de 50 mil milhões de dólares (40,41 mil milhões de euros), que a OMC defendeu recentemente que viola as regras internacionais do comércio.

Em resultado, a OMC autorizou que a UE impusesse tarifas, que iniciaram em 5% em Março e atingiram 12% a 1 de Outubro, e que poderiam vir a custar quatro mil milhões de dólares (3,23 mil milhões de euros) por ano às empresas norte-americanas.

O voto elimina o crédito fiscal, que acaba por beneficiar uma dúzia de exportadores, como a Microsoft, a Boeing e a Caterpillar e aplicar, em alternativa, uma redução fiscal no valor de 76,5 mil milhões de dólares (61,83 mil milhões de euros) para um leque mais vasto de produtores, incluindo petrolíferas e eléctricas, através da diminuição da carga tributária de 35% para 32%.

A legislação reduz ainda os impostos no valor de 42,6 mil milhões de dólares (34,43 mil milhões de euros) na próxima década para companhias que operam internacionalmente.