O Estado recuperou, nos primeiros quatro meses do ano, 950 milhões de euros resultantes do combate à evasão fiscal, revelou hoje o primeiro-ministro no debate do Estado da Nação que decorre na Assembleia da República.

Durão Barroso argumentou que o seu Governo conseguiu «aumentar a eficiência da acção fiscal» no que respeita aos impostos, refutando críticas de que a sua equipa não tem conseguido melhorar a máquina do Estado nesta matéria.

O primeiro-ministro exortou os cidadãos para a importância do pagamento atempado dos impostos para a melhoria do funcionamento do Estado.

«Quem não paga os impostos a tempo e horas não é bom português», defendeu.

Durão Barroso defendeu ainda que o défice orçamental foi controlado em 2002 e continuará a sê-lo em 2003, estando a economia próximo do ponto de viragem do actual ciclo económico.

O chefe do Executivo salientou ainda o facto da queda do consumo privado beneficiar a balança comercial, uma vez que o défice externo tem vindo a cair e que «este ano já será menos do que um terço do que se verificou em 2001».

Para 2004, o défice externo deverá ficar perto dos 3% do Produto Interno Bruto (PIB), quando o mesmo se situava nos 6% do produto em 2002, afirmou a mesma fonte.

Luta contra evasão essencial para baixa de impostos

A luta contra a evasão fiscal é a melhor forma de poder garantir aos contribuintes uma queda dos impostos, afirmou Durão.

O Governo havia prometido, na campanha eleitoral, o designado choque fiscal, que previa um corte de 10 pontos percentuais nos impostos a cobrar às empresas (IRC) para os 20%.

Esta medida, devido à deterioração orçamental, foi adiada para 2004 e tem sido fonte das maiores críticas da oposição no que respeita à política económica do Governo.

«Este combate é essencial» para permitir uma redução dos «impostos sobre as empresas e sobre as pessoas, ao longo da legislatura, a começar já em 2004», jutificou o chefe do Governo no Parlamento.

Por Marta Moitinho de Oliveira e Ricardo Domingos