Notícia
Estado não sabe quantas fundações existem no País
As bases de dados das várias entidades que deviam controlar as fundações públicas e privadas existentes não são fiáveis, diz o Tribunal de Contas.
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“Não foi possível identificar, com rigor, o universo fundacional actual, em particular o relativo às fundações de direito privado, em virtude de as bases de dados estabelecidas pelas várias entidades com responsabilidades no universo fundacional não serem consistentes, o que põe em causa a sua fiabilidade”. A conclusão é de uma auditoria do Tribunal de Contas (TC), hoje divulgada, que analisou a intervenção da secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros (PCM) “nas diversas etapas do ciclo de vida das fundações privadas, nomeadamente o seu reconhecimento, cuja competência decisória cabe ao Ministro da Presidência”.
O TC não conseguiu apurar quantas fundações existem efectivamente em Portugal, sejam públicas, sejam privadas. Segundo o relatório, no Ficheiro Central de Pessoas Colectivas estavam inscritas 817, mas o próprio Instituto dos Registos e Notariados admitiu aos auditores que “a antiguidade desta base de dados origina que nela constem entidades indevidamente identificadas ou inscritas, inexistindo em relação às mais antigas documentação de suporte que permita a sua correcção oficiosa”.
Por outro lado, e “no que respeita a fundações cujo reconhecimento compete à PCM, estavam registadas, na secretaria-geral da PCM, à data da auditoria, cerca de 162 fundações privadas”, refere o relatório. Destas, nem todas constavam no registo do Ficheiro Central que, teoricamente, devia referenciar a totalidade de fundações existentes.
E também não tem todos os registos das fundações de fim especial, registadas, por sua vez, na Direcção-Geral da Segurança Social. Aí foram contabilizadas mais 200, a que somam 19 do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento e mais três na secretaria-geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Por sua vez, a Direcção-geral dos Impostos comunicou a existência de mais de 40.000 registos, “respeitantes não só a fundações, mas também a associações, não tendo possibilidade de as diferenciar”.
Não havendo “articulação suficiente entre as várias entidades com vista à constituição e à manutenção actualizada das respectivas bases de dados”, não é possível saber exactamente quantas fundações existem em Portugal, conclui o TC.
O TC não conseguiu apurar quantas fundações existem efectivamente em Portugal, sejam públicas, sejam privadas. Segundo o relatório, no Ficheiro Central de Pessoas Colectivas estavam inscritas 817, mas o próprio Instituto dos Registos e Notariados admitiu aos auditores que “a antiguidade desta base de dados origina que nela constem entidades indevidamente identificadas ou inscritas, inexistindo em relação às mais antigas documentação de suporte que permita a sua correcção oficiosa”.
E também não tem todos os registos das fundações de fim especial, registadas, por sua vez, na Direcção-Geral da Segurança Social. Aí foram contabilizadas mais 200, a que somam 19 do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento e mais três na secretaria-geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Por sua vez, a Direcção-geral dos Impostos comunicou a existência de mais de 40.000 registos, “respeitantes não só a fundações, mas também a associações, não tendo possibilidade de as diferenciar”.
Não havendo “articulação suficiente entre as várias entidades com vista à constituição e à manutenção actualizada das respectivas bases de dados”, não é possível saber exactamente quantas fundações existem em Portugal, conclui o TC.
