O Estado arrecadou cerca de 25 milhões de euros, nas primeiras duas semanas de dezembro, com as multas aplicadas às companhias aéreas que violam as novas restrições pandémicas. O montante terá sido cobrado às transportadoras aéreas que transportarem passageiros sem apresentarem teste negativo à covid-19.

"Entre 1 e 15 de dezembro, o número de autos de contraordenação que temos é de 1.274 voos. Estão envolvidas neste número cerca de 36 companhias aéreas, sendo que a coima mínima, desde o início do mês, é de 20 mil euros por cada um destes autos", referiu a ministra, no final da reunião do Conselho de Ministros.

Significa isso que, ao todo, as companhias aéreas terão de pagar ao Estado português 25,48 milhões de euros por incumprimento das regras que entraram em vigor a 1 de dezembro, mas o montante pode ser superior. Isto porque a coima máxima prevista é 40 mil euros por passageiro, ou seja, o dobro do que o avançado pelo Governo.

A somar a isso, as novas regras preveem também a aplicação de multas aos próprios passageiros que viajarem sem apresentarem teste negativo à covid-19, mesmo se tiverem completado a vacinação contra a covid-19. Essas coimas podem variar entre os 300 e 800 euros.

Sobre aos coimas aos viajantes, a ministra não indicou o número de autos de contraordenação aplicados neste período.