Notícia
Esquema de corrupção na Defesa lesou o Estado em mais de um milhão de euros
O Ministério Público acusou 73 arguidos no processo relacionado com adjudicações de obras pela Direção-Geral dos Recursos da Defesa Nacional (DGRDN), no ãmbito do processo "Tempestade Perfeita".
17 de Agosto de 2023 às 09:04
O Ministério Público (MP) entende que Alberto Coelho, Paulo Branco e Francisco Marques executaram conjuntamente um plano para retirarem benefícios de contratos na Defesa, pretendendo que estes e outros arguidos devolvam ao Estado mais de um milhão de euros.
O MP acusou 73 arguidos no processo relacionado com adjudicações de obras pela Direção-Geral dos Recursos da Defesa Nacional (DGRDN), entre os quais o ex-diretor Alberto Coelho, por corrupção passiva, branqueamento, peculato e falsificação de documento, uma acusação relativa ao processo "Tempestade Perfeita", a que a agência Lusa teve acesso.
"Os arguidos Alberto Coelho, Paulo Branco e Francisco Marques atuaram, em todas as situações, em conjugação de esforços e na sequência de um plano gizado por todos, com o intuito de conduzirem e decidirem favoravelmente procedimentos contratuais, em benefício de empresas e pessoas singulares das suas relações, o que fizeram a troco de dinheiro ou outras vantagens patrimoniais", lê-se no despacho.
Segundo o MP, estes três arguidos "tramitaram favoravelmente procedimentos sem que se mostrassem instruídos com todas as peças legalmente exigíveis", o que aconteceu na maioria dos concurso descritos, refere o despacho.
Entente o MP que foram adjudicados concursos para os quais os arguidos "não tinham competência", como sucedeu no caso do ex-Hospital Militar de Belém e permitiram que empresas "sem capacidade técnica para a execução de obras públicas, por falta de alvarás e de certificados de empreiteiros de obras públicas" fossem adjudicatárias da DGRDN.
Precisamente sobre as obras no antigo Hospital Militar de Belém, é referido que Paulo Branco, ex-diretor financeiro da DGRDN, enviou um despacho a Alberto Coelho, em 06 de abril de 2020, no qual propôs a autorização de despesa e adjudicação das empreitadas à TRXMS por 750 mil euros, valor sem IVA.
No mesmo dia, face à "necessidade de trabalhos adicionais", Paulo Branco propôs a aquisição de trabalhos de empreitada de mais de 1,8 milhões de euros, valor a adjudicar às empresas TRXMS, Weltbauen e Roma Premium.
Alberto Coelho, segundo o MP, autorizou as duas propostas no mesmo dia 06 de abril de 2020 e não solicitou à tutela para autorizar a despesa, "o que fez invocando o regime excecional de contratação pública" apesar de não ter competências para "autorizar o início do procedimento, autorizar a despesa, a escolha das entidades a convidar, nem adjudicar".
Numa audição no parlamento no início deste ano, o antigo ministro da Defesa e atual ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho afirmou que a primeira informação que recebeu sobre "o real custo das obras" veio "através de um ofício, a 23 de junho de 2020, embora com informação não sistematizada e pouco fundamentada".
"Esse ofício tinha aparentemente sido enviado por Alberto Coelho em 20 de abril mas não chegou aos destinatários por exceder o tamanho limite das mensagens e portanto ser recusado pelo servidor", apontou então.
Na acusação, o MP quer que seja declarado perdido a favor do estado mais de um milhão de euros por crimes cometidos por duas dezenas dos arguidos.
É ainda pedido que seja aplicada a pena acessória de proibição do exercício de função a Paulo Branco, Francisco Marques, Hugo Valentim, Pedro Ramalhete, António Capela e Cátia Moura.
Alberto Coelho é acusado de três crimes de corrupção passiva, um de branqueamento de capitais, dois de peculato e um de falsificação de documentos.
Já Paulo Branco é acusado de cinco crimes de corrupção passiva, dois de branqueamento e quatro crimes de falsificação de documentos.
No caso de Francisco Marques, antigo diretor dos serviços de infraestrutura e património, o MP acusa-o de quatro crimes de corrupção passiva, dois de branqueamento e dois de falsificação de documentos.
O MP acusou 73 arguidos no processo relacionado com adjudicações de obras pela Direção-Geral dos Recursos da Defesa Nacional (DGRDN), entre os quais o ex-diretor Alberto Coelho, por corrupção passiva, branqueamento, peculato e falsificação de documento, uma acusação relativa ao processo "Tempestade Perfeita", a que a agência Lusa teve acesso.
Segundo o MP, estes três arguidos "tramitaram favoravelmente procedimentos sem que se mostrassem instruídos com todas as peças legalmente exigíveis", o que aconteceu na maioria dos concurso descritos, refere o despacho.
Entente o MP que foram adjudicados concursos para os quais os arguidos "não tinham competência", como sucedeu no caso do ex-Hospital Militar de Belém e permitiram que empresas "sem capacidade técnica para a execução de obras públicas, por falta de alvarás e de certificados de empreiteiros de obras públicas" fossem adjudicatárias da DGRDN.
Precisamente sobre as obras no antigo Hospital Militar de Belém, é referido que Paulo Branco, ex-diretor financeiro da DGRDN, enviou um despacho a Alberto Coelho, em 06 de abril de 2020, no qual propôs a autorização de despesa e adjudicação das empreitadas à TRXMS por 750 mil euros, valor sem IVA.
No mesmo dia, face à "necessidade de trabalhos adicionais", Paulo Branco propôs a aquisição de trabalhos de empreitada de mais de 1,8 milhões de euros, valor a adjudicar às empresas TRXMS, Weltbauen e Roma Premium.
Alberto Coelho, segundo o MP, autorizou as duas propostas no mesmo dia 06 de abril de 2020 e não solicitou à tutela para autorizar a despesa, "o que fez invocando o regime excecional de contratação pública" apesar de não ter competências para "autorizar o início do procedimento, autorizar a despesa, a escolha das entidades a convidar, nem adjudicar".
Numa audição no parlamento no início deste ano, o antigo ministro da Defesa e atual ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho afirmou que a primeira informação que recebeu sobre "o real custo das obras" veio "através de um ofício, a 23 de junho de 2020, embora com informação não sistematizada e pouco fundamentada".
"Esse ofício tinha aparentemente sido enviado por Alberto Coelho em 20 de abril mas não chegou aos destinatários por exceder o tamanho limite das mensagens e portanto ser recusado pelo servidor", apontou então.
Na acusação, o MP quer que seja declarado perdido a favor do estado mais de um milhão de euros por crimes cometidos por duas dezenas dos arguidos.
É ainda pedido que seja aplicada a pena acessória de proibição do exercício de função a Paulo Branco, Francisco Marques, Hugo Valentim, Pedro Ramalhete, António Capela e Cátia Moura.
Alberto Coelho é acusado de três crimes de corrupção passiva, um de branqueamento de capitais, dois de peculato e um de falsificação de documentos.
Já Paulo Branco é acusado de cinco crimes de corrupção passiva, dois de branqueamento e quatro crimes de falsificação de documentos.
No caso de Francisco Marques, antigo diretor dos serviços de infraestrutura e património, o MP acusa-o de quatro crimes de corrupção passiva, dois de branqueamento e dois de falsificação de documentos.
