Três empresários envolvidos num esquema de corrupção ligado a três ex-diretores da Defesa Nacional vão ter que prestar caução de 200 mil euros para aguardarem o desenrolar do inquérito em liberdade, decidiu o juiz de instrução criminal.

Segundo a decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), a que a agência Lusa teve acesso, os empresários Paulo Machado, Manuel Sousa e André, além de Termo de Identidade e Residência (TIR), ficaram obrigados a prestar caução no valor de 200 mil euros no prazo de 10 dias, com proibição de se ausentarem do país (devendo proceder à entrega de passaporte no prazo máximo de dois dias) e ainda com proibição de estabelecer qualquer tipo de contactos com os restantes arguidos e demais intervenientes a que aludem os autos do processo.

A fundamentar a aplicação destas medidas de coação aos três empresários, o TCIC considerou, ao nível dos pressupostos do Código de Processo Penal (CPP), existir "perigo de fuga", "perigo de perturbação do decurso do inquérito, nomeadamente perigo para a aquisição e conservação da prova" e "perigo de continuação da atividade criminosa".

Quanto aos três altos quadros da Defesa Nacional - Alberto Coelho (ex-diretor-geral dos Recursos da Defesa Nacional), Paulo Branco (ex-diretor de Serviços de Gestão Financeira) e Francisco Marques (ex-diretor de Infraestruturas e Património da Defesa) - o TCIC, além do TIR já prestado, aplicou como medidas de coação a proibição de estabelecer qualquer tipo de contactos com os restantes arguidos e intervenientes do processo e a "suspensão de quaisquer funções ou atividades de natureza pública".

A justificar estas medidas de coação impostas a estes três dirigentes/titulares de cargos públicos da Defesa Nacional, o tribunal invocou o perigo de perturbação do decurso do inquérito, nomeadamente a aquisição e conservação da prova, e o perigo de continuação da atividade criminosa.

Estes altos quadros da Defesa Nacional - incluindo Alberto Coelho, que liderou a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional durante seis anos - foram detidos na última terça-feira por suspeitas de corrupção no exercício de funções públicas e outros crimes de natureza financeira, no âmbito da Operação "Tempestade Perfeita" realizada pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciária (PJ), que custaram ao Estado 3,2 milhões de euros, num valor muito superior aos 750 mil euros inicialmente previstos.

Em causa encontra-se um alegado esquema de corrupção, que envolveu, entre outros negócios, as obras de requalificação do Hospital Militar em Lisboa.