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Ministra pede auditoria sobre assessorias da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional

Helena Carreiras será ouvida na Assembleia da República, em conjunto com o ex-ministro da tutela, João Gomes Cravinho, sobre "os factos vindos a público" que envolvem Marco Capitão Ferreira.

Miguel A. Lopes/Lusa
18 de Julho de 2023 às 23:42
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A ministra da Defesa, Helena Carreiras, revelou hoje que pediu uma auditoria às assessorias da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, na sequência dos casos que envolvem o ex-governante Capitão Ferreira, arguido na operação Tempestade Perfeita.

"A partir do momento em que há uma nova circunstância, agi de acordo do que seria exigível numa circunstância em que há ruído, suspeitas, que é preciso tranquilizar. De tal forma que pedi (...) uma auditoria pela Inspeção Geral da Defesa Nacional às assessorias da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional", explicou Helena Carreiras, durante a participação no programa 'Town Hall' da CNN Portugal, que decorreu no Porto.

Helena Carreiras será ouvida na Assembleia da República, em conjunto com o ex-ministro da tutela, João Gomes Cravinho, sobre "os factos vindos a público" que envolvem Marco Capitão Ferreira.

Capitão Ferreira demitiu-se do cargo de secretário de Estado da Defesa na semana passada e, no mesmo dia, foi constituído arguido no âmbito da operação 'Tempestade Perfeita', sendo suspeito dos crimes de corrupção e participação económica em negócio.

Baseando-se em documentos do Ministério da Defesa, o Expresso noticiou hoje que Marco Capitão Ferreira terá começado a prestar assessoria à Defesa antes de assinar o contrato, no valor de 61 mil euros.

O contrato de assessoria assinado entre o secretário de Estado e a Direção-geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN), à data liderada por Alberto Coelho - um dos envolvidos na operação judicial 'Tempestade Perfeita' e nome ligado à derrapagem dos custos na requalificação do antigo Hospital Militar de Belém, foi assinado em 25 de março de 2019.

Com uma vigência de 60 dias e no valor de 50 mil euros mais IVA, segundo o próprio ex-secretário de Estado, o contrato de assessoria foi assinado em 25 de março de 2019 e os serviços foram concluídos quatro dias depois, em 29 de março desse ano.

Questionada na CNN Portugal se teve suspeitas sobre este caso, Helena Carreiras frisou que essa não é a sua função e que as "entidades é que tem de averiguar, verificar e investigar".

"Quero naturalmente apenas garantir [com as auditorias pedidas] que este ruído e estas suspeitas que possam existir no espaço público tenham a resposta que devem ter", destacou.

A ministra da Defesa sublinhou ainda que pediu "todas estas ações inspetivas, internas e externas" para "defender a credibilidade das instituições e o prestígio do Governo".

Helena Carreiras divulgou na semana passada que solicitou ao Tribunal de Contas uma auditoria financeira à idD Portugal Defence, depois de Marco Capitão Ferreira ter sido constituído arguido.

O Presidente da República tinha manifestou antes o apoio à realização de uma auditoria à gestão financeira das indústrias de Defesa, em nome da transparência.

Questionada na CNN Portugal sobre a demora para pedir as auditorias, Helena Carreiras referiu que agiu "quando houve indícios que a circunstância exigia que o fizesse", após a demissão de Capitão Ferreira.

"É nessa medida que agimos, não em função de pressões ou pedidos, mas em função daquilo que são indícios que nos levam a pensar que é preciso esclarecer, clarificar e essa inspeção é seguramente uma peça importante desse movimento para maior transparência", garantiu.

Sobre a nomeação de um novo secretário de Estado, Helena Carreiras garantiu que ocorrerá "muito em breve", depois de uma ponderação para fazer "uma boa escolha".

Também presente no programa da CNN Portugal, João Gomes Cravinho, atualmente ministro dos Negócios Estrangeiros negou que Capitão Ferreira lhe deva explicações. "O comportamento dele, seja enquanto assessor, seja enquanto presidente do IdD nomeado por mim, não representa qualquer tipo de dúvidas", apontou, acrescentando que sobre a sua atuação enquanto secretário de Estado "dará as explicações agora a quem de direito".

Gomes Cravinho adiantou que dará as explicações necessárias no Parlamento esta sexta-feira.

O atual chefe da diplomacia portuguesa também abordou as novas suspeitas na Defesa divulgadas pelo Expresso na semana passada, que refere que João Gomes Cravinho, na altura responsável pela pasta, "terá avançado sem cobertura do Tribunal de Contas nem contrato para a manutenção dos helicópteros EH-101" (cuja esquadra assegura as missões de busca e salvamento).

De acordo com a publicação, "foi para dar assessoria à renegociação desse contrato com o fabricante - que nunca chegou a entrar em vigor -, que Marco Capitão Ferreira recebeu 61,5 mil euros, sem que a Polícia Judiciária tivesse encontrado provas materiais do serviço prestado em apenas cinco dias".

Gomes Cravinho destacou que "não é o ministro que pede autorização ao Tribunal de Contas" e que cabe a este dar "autorização de despesa".

"Quando é dada essa autorização de despesa, é a entidade - a DGRDN - quem tem competência para fazer os contratos, negociar contratos, e pede autorização ao Tribunal de Contas", sublinhou.

Sobre a participação de Capitão Ferreira neste processo, Gomes Cravinho destacou que este era assessor da DGRDN, que "tinha essa responsabilidade" e utiliza recursos próprios ou contrata alguém para esse trabalho.
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