O Governo espanhol decidiu congelar até ao final do ano todas as despesas não comprometidas com o objectivo de "satisfazer Bruxelas" e controlar o défice em 2016. Segundo o El País, ao fecho da torneira, que se aplica aos gastos até 12 milhões de euros, só escapam as pensões e salários, os subsídios de desemprego, os pagamentos de dívida, os arrendamentos, os contratos de serviços já adjudicados e os compromissos protegidos pela lei.

Esta travagem de gastos a meio do ano na administração central foi decretada pelo ministro das Finanças, Cristóbal Montoro (na foto), e vai afectar os contratos, subvenções e acordos que não foram fechados até esta segunda-feira, 8 de Agosto. Por serem os que mais recorrem a estes expedientes, os Ministérios da Economia, Indústria, Saúde e Educação serão os mais afectados pela medida. Os projectos superiores a 12 milhões de euros serão submetidos e analisados em Conselho de Ministros.

Com este garrote orçamental que visa também evitar desvios de última hora, o Governo liderado por Mariano Rajoy – o primeiro-ministro em funções ainda tenta reunir apoios para formar um Governo estável, após duas vitórias nas urnas – prevê poupar perto de mil milhões de euros. No entanto, dado que 80% da despesa comprometida diz respeito ao pagamento de salários, pensões, prestações de desemprego e dívida, o El País assinala que a margem para poupanças será escassa.

Segundo o relato feito pelo diário espanhol, os vários Ministérios tiveram poucas semanas para "salvar tudo o que é importante", tendo avaliado os danos, traçado as prioridades e garantido que o congelamento da despesa não afecta matérias politicamente sensíveis. "Imagina se um refugiado fosse deixado sem fundos. Procurou-se uma maneira de salvar as rubricas mais controversas", referiu uma fonte governamental.

O défice orçamental espanhol atingiu os 56.608 milhões de euros em 2015, o equivalente a 5,2% do PIB, ficando assim quase um ponto percentual acima dos 4,2% acordados coma Comissão Europeia. No seguimento do cancelamento das sanções pelo incumprimento no ano passado, decidido a 27 de Julho e que será esta segunda-feira confirmado pelo Ecofin, ficou definido que Espanha tem de baixar o desequilíbrio orçamental para 3% até 2018, tendo o comissário Pierre Moscovici assinalado que Madrid tem até 15 de Outubro para adoptar novas medidas de controlo orçamental.