A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) anunciou hoje que propôs ao Conselho Tarifário uma subida de 2,1% nas tarifas de electricidade para os consumidores finais a praticar em Portugal Continental no próximo ano, sujeitas a uma revisão extraordinária em 2005 por causa da entrada em funcionamento do Mibel (mercado ibérico de electricidade).

A proposta foi enviada ao Conselho Tarifário que emitirá um parecer sobre a matéria até ao dia 15 de Novembro. A sua divulgação antes da fixação final terá sido precipitada pelo aumento de capital e privatização da EDP, operações que arrancam no final do mês.

Terá havido aliás, solicitações da eléctrica nesse sentido. Em conferência de imprensa, o presidente da ERSE, Jorge Vasconcelos, explicou que, «além do custo com a convergência tarifária das Regiões Autónomas, os consumidores de energia eléctrica do Continente têmvindo a suportar um aumento de custos não regulados pela ERSE», salientando as rendas dos municípios (202,4 milhões de euros) e o sobrecusto associado à produção em regime especial, ou seja, energias renováveis (129,8 milhões de euros).

O custo com a convergência tarifária das Regiões Autónomas pago por todos os consumidores em 2005 «será de 75,7 milhões de euros, equivalente a 1,7% do preço médio de venda a clientes finais do Sistema Eléctrico de Serviço Público no Continente», disse o responsável.

Já o impacto do desvio dos custos com combustíveis na produção de electricidade, com base ainda em valores estimados e provisórios na proposta para 2005 ficou-se pelos 23 milhões de euros.

Parte do défice, cerca de sete milhões de euros, já foi passada para as tarifas industriais do último trimestre. O balanço definitivo do desvio nos custos com combustíveis de 2004 só será feito em 2005 e terá repercussão na tarifa doméstica de 2005.

No entanto, o seu impacto é desdramatizado pelo presidente da ERSE ao Jornal de Negócios, na medida em que a proposta para 2005, já antecipa umaumento significativo dos principais combustíveis face aos preços de 2003 de 7% no gás natural e de 25% no carvão.

Para além dos aumentos de 2,1% para o Continente, a ERSE propôs acréscimos de 0,4% para a RegiãoAutónoma dos Açores e de 2,2% para a RegiãoAutónoma da Madeira.

Segundo Jorge Vasconcelos, «a variação nominal proposta (no Continente) é igual ou inferior à prevista no índice de preços implícito no consumo privado (2,2%) da Comissão Europeia.

No Continente, a ERSE propõe subidas de 2,2% para os clientes de muito alta tensão e de alta tensão, de 2,1% para a média tensão, de 2,2% para a baixa tensão especial.

Em relação às tarifas de uso de rede, a proposta da entidade reguladora prevê uma subida de 4,3% para o transporte (rede gerida pela REN) em muito alta tensão e um aumento de 4,6% para a alta tensão.

Já para as redes de distribuição (geridas pela EDP), a proposta aponta para uma descida de 7,2% no uso da rede emalta tensão e de 7,1% na média tensão.

Já o uso da rede de distribuição em baixa tensão deverá aumentar 4,8% em 2005.

Jorge Vasconcelos realçou que em termos de ganhos de eficiência «prevê manter a situação de 2004, projectando-a em 2005, de acordo com a taxa de inflação prevista».