A ERSE está a concluir uma proposta de alteração aos estatutos que vai submeter ao Governo e que visa, entre outras coisas, a atribuição de autonomia administrativa e financeira.

O anúncio acaba de ser feito pelo presidente do regulador do sector eléctrico aos deputados no parlamento. Vítor Santos adiantou que "estamos a trabalhar na criação de um novo modelo de ‘governance’ que vai ter implicações na relação com os ‘stockholders" assim como permitir uma maior independência reguladora".

A dinamização do papel e maior envolvimento dos conselhos consultivo e tarifário, assim como, uma gestão mais colegial descentralizada e participada são outros dois objectivos deste revisão de estatutos da ERSE.

"Vamos, portanto, ter uma gestão mais independente e menos permeável a pressões", prometeu o presidente da ERSE, acrescentando que a independência em relação ao Governo e às empresas reguladas deve ser perspectivada como um processo dinâmico e criativo sendo que a actuação de um regulador independente tem sempre como objectivo central o bem estar dos consumidores.

Vítor Santos relembrou na Comissão de Assuntos Económicos, que está neste momento a decorrer, que a nova administração da ERSE identificou quatro prioridades para a regulação da energia.

A primeira grande prioridade relaciona-se com o reforço e consolidação da regulação dos gás natural. "A regulação do gás natural apenas será um sucesso se for verificada, nomeadamente, uma redução expressiva das tarifas de acesso às redes de gás natural", considerou o responsável.

A segunda prioridade passa pela refocalização da regulação do sector eléctrico visando a promoção da concorrência, a redução do peso de algumas componentes dos chamados custos de interesse económico geral nas tarifas e a promoção da eficiência energética.

A terceira prioridade da ERSE é contribuir "activamente para o aprofundamento e consolidação do MIBEL".

Por último, a ERSE está empenhada na colaboração activa com os principais actores no âmbito da União Europeia, nomeadamente, a Comissão Europeia e os reguladores europeus.

"Consideramos a este nível que é fundamental a criação de um regulador europeu único que defina o modelo de gestão das interligações transfronteiriças", referiu Vítor Santos.