No primeiro semestre deste ano entraram para a Função Pública 22.420 pessoas, quase o dobro dos 12.254 funcionários que se aposentaram, segundo dados do Boletim de Execução Orçamental da Direcção-Geral do Orçamento, citado hoje pelo Diário Económico.

Estes números indicam que houve um aumento líquido de 10.166 funcionários.

Estes dados, escreve o jornal, contrariam a intenção do Governo de reduzir o número de funcionários públicos para metade, colocando um funcionário por cada dois que saíam, de acordo com uma regra que entrou em vigor em finais de Abril.

O Governo manifestou a intenção de reduzir em pelo menos 75 mil o universo dos funcionários públicos durante toda a legislatura e a verba inscrita no Orçamento de Estado para este ano, relativa às despesas com pessoal, tinha como pressuposto uma redução líquida entre cinco a 10 mil efectivos na administração central, escreve o diário.

A notícia do DE surge no dia em que está prevista a votação na Assembleia da República da proposta de Lei da Mobilidade na Função Pública, que poderá no entanto não ser votada devido à ida, imprevista, da ministra da Educação para explicações sobre os exames nacionais.

Como hoje é o último dia da sessão legislativa, caso não venha a ser votada hoje a proposta de lei terá de passar pelo Parlamento apenas em Setembro.

Vitalino Canas, da direcção do PS, admitiu ao Diário Económico a possibilidade do adiamento da votação já que esta dependerá da hora a que terminar o debate.

A Lei da Mobilidade estabelece novas regras para a selecção dos supranumerários.