Notícia
Entidades de utilidade pública vão ter de fazer prova de vida
Associações e coletividades ou outras entidades com utilidade pública vão ter de manifestar a intenção de manter esse estatuto, numa espécie de prova de vida que passa a ter de ser feita a cada oito anos. Haverá planos de inspeção anuais, para detetar irregularidades, e o estatuto poderá ser revogado.
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As pessoas coletivas a quem tenha sido atribuído administrativamente o estatuto de utilidade pública vão ter de efetuar junto da secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros (PCM) uma manifestação de interesse na manutenção desse estatuto, uma espécie de prova de vida que, para o futuro, passará a ser obrigatória de oito em oito anos. Sem essa comunicação, que passará por novos deveres
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